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São 122 vagas a serem ocupadas temporariamente segundo o MPCE. (Foto: Antonio Rodrigues)

Missão Velha lança edital para preencher vagas temporárias de professores.

28/03/2018

Missão Velha. A Prefeitura Municipal atendeu à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, e lançou, na última quinta-feira (22), o edital do concurso para professores municipais. Com isso, os docentes selecionados irão ocupar as vagas temporárias carentes na rede de ensino local.

No último dia 9 de março, a Promotoria de Justiça recebeu requerimento de vereadores solicitando providências com relação à seleção organizada pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a existência de concurso vigente para ocupação de cargo definitivo para professores aprovados no concurso regido pelo Edital nº 001/2015. Ainda segundo os legisladores municipais, o edital “se apresentava de forma genérica” e não foi amplamente divulgado.

Após análise, o promotor de Justiça Alcides Luiz Fonseca expediu a recomendação nº 03/2018 para que o processo seletivo fosse suspenso, tendo em vista o exíguo prazo para inscrição (apenas três dias), por não ter sido amplamente divulgado e ainda a não observância do artigo 13, § 2º da Lei Municipal nº 016/2009, que versa sobre a possibilidade de ampliação de carga horária dos professores concursados para ocuparem vagas temporárias.

A Promotoria de Justiça requereu, ainda, informações à Secretaria Municipal de Educação para averiguar a real existência da carência temporária, constatando que existem, atualmente, 122 vagas a serem ocupadas temporariamente.

São oito carências de licenças sem vencimentos; 24 carências em função de limitação temporária que impede o exercício de regência de classe; seis carências temporárias em razão de licença maternidade; uma carência em razão de redução de carga horária com fundamento na Lei Municipal nº 301/2015; cinco carências de professores cedidos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; e 78 carências em razão de ocupação de cargo de confiança (diretores e coordenadores).

“O procedimento preparatório seguirá seus trâmites e, caso seja constatada alguma irregularidade nas futuras contratações dos aprovados, adotaremos as providências porventura cabíveis”, ressalta Alcides Fonseca.



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