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STF recebeu, ontem, abaixo-assinado apresentado por grupo pró-prisão, após condenação em 2º grau. (Foto: ABR)

No STF: Prisão de condenados em segunda instância: textos expõem divisão jurídica.

03/04/2018

Brasília. Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram, ontem, no STF, uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância.

Segundo o promotor de Justiça de Brasília Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do Supremo, mas uma tentativa de "sensibilização" para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar amanhã o habeas corpus do ex-presidente Lula. Varalda compõe o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e juízes, que entregou os documentos no prédio do tribunal, em Brasília, ontem.

O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, é apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros da Suprema Corte do habeas corpus de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês no caso tríplex.

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), criticou o manifesto que procuradores e juízes entregaram ao Supremo a favor da prisão após condenação em segunda instância.

"Torna-se grave pedir que a Constituição não seja cumprida", afirmou o congressista.

Já o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entregou ontem ao STF um abaixo-assinado de entidades que se posicionam contra a possibilidade de execução de penas, como a prisão, após sentença judicial de segundo grau- antes, portanto do esgotamento de todos os recursos.

O documento reúne assinaturas de membros de entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Instituto de Garantias Penais (IGP) e Associação Nacional dos Defensores Públicos.



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