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O ministro Tarcisio Vieira, do TSE, disse que a Justiça eleitoral deve analisar a questão de Lula em setembro. (Foto: TSE)

Ex-presidente da República: Ministro do TSE: petista atualmente é "ficha-suja".

Magistrado explicou que a legislação em vigor barra candidatura de um condenado em segunda instância.

05/04/2018

Lisboa. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira Carvalho Neto, afirmou em evento que o ex-presidente Lula é hoje "ficha-suja" e, com isso, está inelegível. Por sua vez, o petista já declarou que, mesmo se for preso poderá fazer campanha, apesar da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá e de outros processos em que é réu.

"Pela letra da Lei hoje, ele (Lula) está enquadrado no conceito de ficha-suja porque está condenado em grau de recurso", disse Tarcísio durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa.

"A questão eleitoral se projeta para o momento posterior e o TSE deverá se debruçar na questão lá pelo mês de setembro", previu Tarcísio.

A Lei da Ficha Limpa prevê a aplicação da inelegibilidade por oito anos aos que forem condenados. Tarcísio explica que este quadro pode ser revertido pelos tribunais superiores. Em agosto, o TSE examinará o cumprimento das condições de elegibilidade dos candidatos.

"Pode surgir ou não uma novidade no horizonte e, por enquanto, não cabe emitir juízo de valor sobre a candidatura antes da definição de um quadro que não compete ao TSE, mas ao Supremo Tribunal de Justiça e ao STF", disse o magistrado.

O PT lançou Lula como pré-candidato oficial. A candidatura terá que ser registrada até 15 de agosto. Um candidato pode ser substituído por outro até 20 dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.

Jurisprudência

Já o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS), Fernando Quadros, também falou, durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa.

O magistrado integra o mesmo tribunal que confirmou por unanimidade e em segunda instância, no último dia 24 de janeiro, a condenação de Lula pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, o TRF-4 aumentou a pena imposta de nove anos e meio para 12 anos e um mês.

"Minha expectativa como juiz é que cada instância cumpra seu papel. Nosso tribunal cumpriu o seu papel em um processo justo em que as pessoas tiveram a sua defesa assegurada. Houve uma sentença, a confirmação em segunda instância e, agora, que o tribunais superiores também cumpram a sua missão", disse Fernando Quadros.

Para Quadros, não seria usual o STF alterar jurisprudência pouco menos de dois anos após ter decidido pela execução da pena em segunda instância.

"Nós temos uma jurisprudência consolidada. O STF já fixou esta possibilidade de cumprimento após a segunda instância. A expectativa é que não vai mudar agora. Não é um caso concreto que vai mudar a jurisprudência de uma corte. Não é usual, praxe. E o Supremo não muda aos sabores das manifestações".


(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)


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