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Ontem, durante o julgamento de cinco acusados de matarem a travesti Dandara dos Santos, grupos de apoio à causa LGBT protestaram. (Foto: Natinho Rodrigues)

Diversidade de Violações: Violências contra pessoas LGBT ainda se multiplicam.

As agressões veladas, além das explícitas, também se esgueiram pelas brechas do Poder Público.

06/04/2018

"Pessoas que engatam relacionamentos com alguém do mesmo sexo devem ser enquadradas como criminosas?" Se para alguns a negativa é óbvia, para outros o suposto crime de amar outra pessoa é inegável. Um mapeamento realizado no Brasil e em mais 76 países pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (Ilga), no ano passado, mostrou que 14% dos brasileiros ainda "concordam totalmente" com a afirmação, contra 55% que discordam e 19% que "nem concordam nem discordam" - resultados que refletem apenas uma das persistentes manifestações de discriminação contra pessoas LGBT no País.

No Ceará, a realidade que mais salta aos olhos, no dia a dia, é a violência em sua forma mais definitiva: o homicídio, ato pelo qual os cinco acusados de assassinar cruelmente a travesti Dandara dos Santos, em fevereiro do ano passado, foram julgados ontem, em Fortaleza. Somente neste ano, conforme o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), mais cinco pessoas trans e travestis foram fadadas ao mesmo destino de Dandara, cuja história repercutiu internacionalmente.

De acordo com levantamento do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, da Prefeitura de Fortaleza, pelo menos 37 pessoas LGBT foram assassinadas no Estado, no ano passado. "Essa violência letal é um recorte da ampla gama das violações de direitos vivenciadas cotidianamente por essas pessoas, nos mais diversos espaços e relações sociais, tanto as comunitárias e familiares como as profissionais", destaca o coordenador do Centro, Tel Cândido. Segundo o gestor, cerca de 170 casos de violação de direitos passaram a ser acompanhados pelo equipamento, que fornece assistência multidisciplinar à população LGBT na Capital.

Educação

Neste ano, até agora, quase 40 novos casos já chegaram ao Centro de Referência, a maioria deles relacionada a transexuais e travestis. "A violência com essas pessoas vai desde a negação da identidade de gênero, passa pela exclusão do espaço educativo, até disparidade do processo de inserção no mercado de trabalho", avalia Tel, estimando que quase metade das pessoas atendidas em Fortaleza não conseguiu sequer concluir o Ensino Médio. "O preconceito está ligado a um campo simbólico e cultural, que começa na educação. Muitos educadores lidam com a LGBTfobia como tema polêmico ou algo externo às escolas. Além disso, existe um movimento nas bancadas políticas na tentativa de silenciar esse debate na comunidade escolar", critica, avaliando que "se o espaço da escola é o reflexo de uma sociedade excludente, é lá onde se constroem os seres humanos que reproduzem discriminação diariamente".

As violências veladas, silenciosas, além das explícitas, também se esgueiram pelas brechas de um Poder Público muitas vezes omisso. O Ceará, apesar de possuir coordenadoria estadual voltada à proposição de políticas públicas, ainda não conta com um Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia - medida prometida pelo Governo do Estado e cobrada desde outubro do ano passado pelo Ministério Público do Estado (MPCE).

Políticas

"O comitê é um instrumento que tem a finalidade de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas existentes ou cobrar a criação delas. Dele farão parte tanto membros governamentais como representantes da sociedade civil e da população LGBT", explica o promotor de Justiça José Cleverlânio Pereira, que acompanha o processo de criação do órgão por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível do MPCE.

A falta de uniformização de dados relacionados às agressões, uma das mais graves deficiências relacionadas à resolução dos casos de violência contra a população LGBT, é um exemplo das propostas que "certamente serão feitas pelos membros do comitê, sobretudo para um envolvimento da Secretaria de Segurança Pública do Estado". Conforme o promotor de Justiça, a criação do órgão depende de um trâmite burocrático e da publicação de um decreto, para que sejam definidas sede, componentes e funcionamento efetivo.

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT afirmou que o processo está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas não informou prazo para finalização. "Se o comitê for criado e cumprir seu papel, as ideias e sugestões trazidas por pessoas que defendem essa bandeira todos os dias serão de grande valia para melhorar o combate à LGBTfobia no Ceará", frisa o promotor.

Saúde

Outro equipamento que segue pendente desde junho do ano passado, quando foi anunciado - e, portanto, permanece inapto a assistir uma parcela das pessoas LGBT no Estado - é o Ambulatório para Atendimento à Pessoa Trans (SerTrans), cuja instalação era prevista para setembro de 2017, mas ainda não foi concretizada. O ambulatório deverá funcionar dentro do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, do Governo do Estado.

Em nota, a assessoria de comunicação da unidade de saúde garantiu que "o SerTrans está em fase final de implantação" - informação já repassada, ainda no começo de março, à reportagem do Diário do Nordeste.

Sem definir uma data para o início das atividades, o órgão informou que "cerca de 200 pacientes deverão ser atendidos por mês no ambulatório, com atendimento multiprofissional de equipe formada por psiquiatra, endocrinologista, psicólogo, assistente social e enfermeiro". As consultas serão marcadas por meio da Central de Regulação.



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