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O Conselho de Sentença condenou os cinco réus por homicídio qualificado. (Foto: Divulgação/TJCE)

Acusados de matar Dandara são condenados a 83 anos.

O caso foi elucidado pela Polícia, denunciado pelo MP e julgado em apenas 414 dias (cerca de um ano e dois meses) .

06/04/2018

Já era por volta de 1 hora de hoje, quando a juíza leu a sentença que condenou cinco acusados de matar a travesti Dandara dos Santos a 83 anos de prisão, se somadas as penas. O crime bárbaro, ocorrido no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, repercutiu no País e internacionalmente. O caso foi elucidado pela Polícia, denunciado e julgado em apenas 414 dias (cerca de um ano e dois meses).

Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, conhecido como ‘Chupa Cabra’; Jean Victor Silva Oliveira; Rafael Alves da Silva Paiva, o ‘Buiú’; e Francisco Gabriel Campos dos Reis, o ‘Didi’ ou ‘Gigia’, foram condenados por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Já para Isaías da Silva Camurça, o ‘Zazá’, não incidiu a qualificadora da impossibilidade de defesa da vítima. Os cinco irão cumprir a pena em regime fechado. A defesa de um dos réus irá recorrer da decisão do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri e a dos demais vai analisar a possibilidade de ingressar com recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A sessão foi presidida pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro. A acusação foi feita pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio e pelo assistente de acusação, advogado Hélio Leitão. A acusação afirmou ter ficado plenamente satisfeita com o resultado do júri.

Nenhuma testemunha foi arrolada para depor no julgamento. Um a um, os acusados foram interrogados pela juíza, pela acusação e pela defesa, em frente ao plenário lotado. Eles confessaram estar no local do crime e até agredir o corpo de Dandara, mas negaram que a mataram, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no dia 15 de fevereiro do ano passado. A travesti foi alvo de chutes, pedradas, pauladas e tiros.

‘Chupa Cabra’ contou a sua participação na ação criminosa, que culminou com dois disparos efetuados por ele contra Dandara. A defesa do réu é que a travesti foi alvejada após estar morta. “Eu vi os ‘caras’ passando e comentaram que pegaram um cara roubando. Eu fui com eles. Cheguei lá, a vítima já tava morta. O B... (adolescente) deu o primeiro tiro. Eu dei mais dois”.

O promotor Marcus Renan, titular da Promotoria da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, e o advogado de defesa Pedro Henrique Bezerra dos Santos questionaram como o réu sabia que Dandara já estava morta e ele respondeu que ela não esbanjava reação aos tiros. Por fim, ‘Chupa Cabra’ se mostrou arrependido e pediu desculpas aos familiares da vítima. “Eu quero pedir perdão a toda família. Eu fiz isso porque estava iludido com o mundo. Hoje eu sirvo Jesus. Eu aprendi que a gente tem que ter amor no coração”, concluiu. O promotor Marcus Renan Palácio destacou em sua fala: “o perdão o senhor peça ao Todo Poderoso. Aqui não é convento das carmelitas. Aqui é o Tribunal de Justiça”, disse.

Jean Victor afirmou que estava trabalhando como auxiliar de pedreiro, ajudando seu pai em uma obra, quando visualizou um grupo agredindo uma pessoa e foi até lá. O vídeo do crime, que viralizou nas redes sociais, mostra o rapaz batendo três vezes na travesti, com uma tábua de madeira. Depois disso, ele diz que foi embora. “Falaram que ela (Dandara) estava roubando e não aceitam isso lá. Eu nem sei o que passou na minha mente para fazer isso”, justificou.

Os acusados foram questionados se pertenciam a alguma facção criminosa e também negaram. ‘Zazᒠchegou a ser identificado, na investigação, como membro da Família do Norte (FDN). O detento disse que teve pena de Dandara, assumiu ter dito “Carniça, tá até de calcinha” no vídeo (apesar de não aparecer) e clamou por liberdade para ficar com o filho de três anos. Ele é suspeito por outro homicídio.


(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Defesa

Em comum, todas as defesas dos acusados de matar Dandara dos Santos afirmaram que os participantes da ação não tiveram responsabilidade direta para que a travesti morresse. Para os advogados particulares e defensores públicos, foi um adolescente o responsável pelas agressões que resultaram no traumatismo craniano da vítima.

Logo após a acusação do Ministério Público, o defensor público Francisco Barreto, responsável por apresentar as versões de Jean Victor Silva Oliveira e Rafael Alves, afirmou que, nenhum dos seus amparados, sequer portava arma de fogo: “a acusação tem que mostrar quem matou Dandara. As pessoas devem ser punidas nas medidas das suas participações, disse. Caroline Bezerra, defensora de Francisco Gabriel, disse que a participação do acusado se resumiu a “dar duas chineladas”, sendo assim, necessária punição por lesão corporal. O advogado de Isaías da Silva Camurça interveio que seu cliente não colaborou no homicídio, sendo sua participação resumida à voz que aparece no vídeo proferindo xingamentos contra Dandara.

Já a defesa de Francisco José Monteiro de Oliveira, representada por Pedro Henrique Bezerra, assumiu que ele disparou um tiro contra a travesti. Porém, ressaltou que, para Monteiro, quando ele atirou, a vítima já não tinha mais vida.

Réplica

Às 19h15, quando iniciada a réplica da acusação do Ministério Público, o promotor Marcus Renan Palácio disse “estou para dizer que foi eu quem matou Dandara”, ironizou após as defesas terem redimido o grupo de acusado da culpa pelo assassinato. “Dandara chorava e pedia pela presença da mãe como uma criança. Ninguém matou Dandara? Foi um raio que caiu em cima da cabeça dela? Uma pedra que caiu do prédio? Dandara se mutilou?”, afirmou o representante do MP pedindo que o vídeo do crime fosse reexibido ao júri.

Na sessão, o promotor recordou que houve uma possível omissão da Polícia em atender aos chamados de socorro dos que viram a travesti ser espancada. Para Marcus Renan, o socorro, segundo os autos, aconteceu, cerca de uma hora após a primeira ligação feita por um morador.

O MP denunciou mais três réus pelo crime. Dois deles estão foragidos há mais de um ano: Francisco Wellington Teles e Jonatha Willyan Sousa da Silva. “O Ministério Público fez sua parte. O Judiciário atendeu ao requerimento e decretou as prisões preventivas dos dois acusados que se encontram foragidos”. O outro acusado, Júlio César Braga Costa, chegou a ser pronunciado para o Júri Popular, mas recorreu da decisão e aguarda que o pedido seja analisado.



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