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Defesa do petista argumentou que ainda teria direito a entrar com últimos recursos no TRF4 até a próxima semana; em sua primeira declaração depois da derrota no julgamento do STF, ele classificou de "absurdo" o ato do juiz federal. (Foto: AFP)

Prisão Polêmica: Moro determina que Lula se entregue até as 17h de hoje.

Decisão do juiz da Lava-Jato saiu menos de 24h depois que o STF rejeitou o pedido de HC do ex-presidente.

06/04/2018

Curitiba/S. B. do Campo. O juiz federal Sérgio Moro emitiu ontem uma ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, concedendo-lhe a possibilidade de se entregar voluntariamente até as 17h de hoje. O PT convocou de imediato uma "mobilização geral" contra a prisão de seu líder.

Uma marcha de manifestantes, denominada de "O povo sem medo", se dirigiu à sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, para participar de um ato junto a Lula.

Moro informou em sua decisão que concede a Lula, "em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".

Ele também vedou "a utilização de algemas em qualquer hipótese" e informou que Lula permanecerá em uma "sala "na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, "separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física". Embora ainda restem os últimos recursos formais ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), esses instrumentos são considerados por Moro uma "patologia protelatória" do sistema judicial, que "não alteram julgados" já emitidos.

Mais cedo, o presidente do TRF4 o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores havia declarado em entrevista a uma emissora de rádio que a Corte demoraria cerca de 30 dias para analisar novos embargos de declaração que possam ser interpostos pela defesa do ex-presidente. A interposição de novos embargos de declaração, no prazo limite de 10 de abril, é uma das últimas estratégias da defesa de Lula.

'Absurdo'

Aos 72 anos de idade, Lula disse, ontem, em uma entrevista à rádio CBN que a ordem de prisão contra ele é um "absurdo" e um "sonho de consumo" de Moro e de pessoas que querem vê-lo passar "um dia preso", relatou Alencar na rede social.

A ordem de prisão ocorreu menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferir - pelo placar de 6 a 5 - um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente para permitir que recorresse em liberdade em instâncias superiores.

Lula foi condenado em segunda instância, no final de janeiro deste ano, por ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá (litoral de São Paulo), da OAS, uma empreiteira envolvida no esquema de pagamento de propinas da Petrobras em troca de contratos com a estatal.

Moro emitiu a ordem após ter recebido autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), corte de segunda instância sediada em Porto Alegre, que ratificou sua condenação e ampliou a pena em janeiro.

Defesa

Um dos advogados de Lula, José Roberto Batochio, lamentou a decisão, que a seu ver não respeita a possibilidade de apresentar os últimos recursos. "Estamos numa República, com Estado de direito, os poderes têm suas atribuições", disse o advogado.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, também defensor de Lula, "a expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01", pois ainda restava um recurso formal, cujo prazo vencia na terça-feira (3).

Aliados

Em declarações à imprensa no Sindicato dos Metalúrgicos, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, reagiu à emissão do mandado de prisão de Lula, lamentando o que ela chamou de "um atentado à democracia, aos direitos do presidente Lula".

Ela atribuiu a medida à "obsessão, ao ódio e ao rancor" que o juiz Moro nutriria por Lula, "um líder popular amado pelo seu povo, que mais fez pelo povo pobre deste País".

Alvo de outros seis processos judiciais, o ex-presidente nega todas as acusações e as considera parte de um complô das elites para evitar seu retorno ao poder depois de ter deixado o cargo de presidente em 2010.

Eleições

Paradoxalmente, a legislação brasileira permite a Lula fazer campanha mesmo depois de preso, já que sua candidatura só deverá ser invalidada a partir de agosto pela Justiça eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas em segunda instância de disputar eleições, como é seu caso do petista desde o julgamento do final de janeiro no TRF4.

"A principal questão é saber o que a decisão do STF significa para as eleições. Não está claro para onde vão os votos de Lula. Mas vale a pena apontar que Lula terá provavelmente mais dificuldades em transferir seus votos a um candidato de esquerda da prisão do que se estivesse em atos de campanha", avaliou a consultoria Capital Economics em nota de análise.

Para os procuradores e juízes da "Lava-Jato" - a operação que há quatro anos revela um enorme esquema de propinas, no qual também estariam envolvidos o próprio presidente Michel Temer e vários de seus aliados -a prisão iminente de Lula é um golpe exemplar na corrupção.

Com o PT podendo se ver forçado a mudar de candidato na última hora, as eleições de outubro deste ano se antecipam como as mais incertas desde a restauração da democracia no País, em 1985. "Se Lula fosse candidato, estaria no segundo turno das eleições. Se ficar de fora, o jogo fica em aberto e o candidato com maior preferência passa a ser (o deputado conservador) Bolsonaro, com 21% de preferência, e outros candidatos em torno de 10%. Então, o segundo turno passa a ficar em aberto", disse Michael Mohallem, analista da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Já a ex-presidente Dilma Rousseff disse que Lula saberá enfrentar o momento. "Ele é uma pessoa íntegra, forte e corajosa", discursou sobre um caminhão de som em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), onde ocorreu um ato de apoio a Lula. "Ele vai enfrentar com a tranquilidade que têm os inocentes", ela acrescentou.



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