Carregando...

Publicidade

Marco Aurélio se manifestou contrário a tomar uma decisão individual sobre pedido para suspender prisões após condenação em 2ª instância. (Foto: AFP)

Pode Beneficiar Lula: Liminar deve ser votada, apesar de HCs pautados.

Ministro do STF quer levar ao plenário da Corte matéria para suspender prisões de condenados em 2º grau.

07/04/2018

Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio reafirmou, na tarde desta sexta-feira (6), que levará para votação do plenário, composto pelos 11 ministros da corte, um pedido de liminar que visa suspender prisões de condenados em segunda instância. A próxima sessão do plenário será na quarta-feira (11).

Marco Aurélio tem descartado a possibilidade de dar uma decisão monocrática (individual) nesse caso. Eventual concessão de liminar poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão foi ordenada pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. O pedido de liminar foi feito por advogados no âmbito de uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tramitam no Supremo desde 2016 para discutir a chamada execução provisória da pena. As ações estão sob relatoria de Marco Aurélio.

Na sexta, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu incluir na pauta de julgamentos da próxima quarta dois habeas corpus, pedidos pelas defesas do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso no Paraná, e do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), que está em prisão domiciliar em SP.

A inserção desses casos na pauta do plenário foi vista como um impeditivo para que o colegiado julgue a liminar de Marco Aurélio. Isso porque habeas corpus teriam prioridade na ordem de votação.

O ministro disse que vai apresentar o pedido de liminar em mesa -no jargão do STF, colocá-lo em votação. Por se tratar de pedido de medida cautelar, segundo Marco Aurélio, ele independe da pauta elaborada por Cármen Lúcia.

Questionado sobre a possibilidade de a votação dos habeas corpus de Maluf e Palocci inviabilizar a apreciação da liminar, Marco Aurélio disse que não encara assim. No caso de Palocci, que ainda não foi julgado em segunda instância, a defesa critica o tempo alongado da prisão, que já dura um ano e meio.

No de Maluf, o plenário poderá manter ou derrubar decisão liminar do ministro Dias Toffoli que enviou o deputado para prisão domiciliar por razões humanitárias (saúde frágil).

Saída intermediária

O pedido cautelar no âmbito da ação que questiona de forma abstrata as prisões em segunda instância chegou ao Supremo na quinta (5) e é assinado por Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, advogados que em 2016 ajuizaram uma das ADCs em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN).

Inicialmente, os advogados pediam para o Supremo reconhecer a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado (o esgotamento dos recursos nos tribunais superiores). Agora, eles pedem uma saída intermediária: que a pena possa ser executada não mais após o trânsito em julgado, mas depois da análise dos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância da Justiça.

PEN

A discussão em torno da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou catapultando para os holofotes da política nacional uma sigla nanica.

Dono de uma bancada de apenas três deputados federais, o Partido Ecológico Nacional (PEN) foi o autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que questiona a prisão em segunda instância, vista como última esperança para livrar Lula da prisão.

O presidente do PEN, Adilson Barroso, diz ter se arrependido de ter ajuizado a ação. Ele afirma ter tentado encerrar o processo, mas não teria conseguido.

Após o julgamento do habeas corpus do ex-presidente, na quarta-feira, o PEN entrou com novo pedido de liminar. O objetivo é que o STF só permita a execução provisória das penas após decisão do STJ até que o mérito da ADC seja julgado.

Para isso, usou como argumento os votos de Gilmar Mendes, que afirmou ter mudado de posição sobre o tema, e Rosa Weber - que votou contra o habeas corpus, mas destacou que fazia isso apenas porque seguiria o entendimento estabelecido pela Corte até então. Barroso diz que sua intenção nunca foi ajudar a livrar Lula da cadeia.

"Vejo um azar grande de ser justamente o Lula que nesse momento depende do direito de defesa na terceira instância. Ele não tinha nenhuma condenação quando entrei com isso. Sempre fui contra a esquerda", afirma o presidente do PEN.



Total de acessos: 219340

Visitantes online: 6