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A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa-CE) informa que conta atualmente com 969 leitos de UTI na rede estadual e nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). (Foto: Kid Júnior)

Rede Pública de Saúde: Defensoria solicita de 10 a 15 pedidos de vaga em UTI por dia.

O Sistema de Justiça mantém interlocução com os hospitais públicos para buscar um consenso nas discussões.

07/04/2018

Com prescrição médica da necessidade de tratamento de alta complexidade e a negativa de uma internação imediata, muitas vezes, a única alternativa para familiares é recorrer à Justiça. Diariamente, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará recebe de 10 a 15 pedidos de pessoas em busca de vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais da rede pública. No ano passado, a entidade deu entrada em cerca de 600 solicitações desta natureza, sendo 277 no segundo semestre de 2017.

A Defensoria oferece atendimento gratuito para quem busca orientação sobre os direitos de pacientes que não conseguem vagas em hospitais nem consultas médicas. Segundo a defensora pública Karine Matos, supervisora do Nudesa, a maior parcela das entradas no Núcleo vem de pacientes oriundos de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou de hospitais de menor complexidade, tanto da Capital quanto da Região Metropolitana (RMF) e do Interior.

"Eles nos procuram porque, nessas unidades, não há atendimento mais complexo para aquele caso. Tenho observado que os problemas recorrentes têm sido o Acidente Vascular Cerebral (AVC), cardiopatias, pessoas com estágio avançado de câncer ou que tiveram alguma infecção por procedimento cirúrgico. Para esses casos, a UTI oferece aparelhamento melhor", detalha a defensora. Quando a petição é feita na Defensoria, ocorre a judicialização do caso, cujas chances de êxito são maiores quando há urgência na demanda. "Muitas vezes, os familiares recebem orientação de profissionais do próprio hospital. Eles também fazem os laudos, que dificilmente a gente pede para corrigir. Todas as informações estão lá", explica Karine Matos.

Segundo a Defensoria Pública, mediante a ordem judicial, o hospital é obrigado a conceder o leito na UTI para o paciente. Se faltarem vagas nos hospitais públicos, o Estado ou o Município devem arcar com as despesas da internação do paciente na UTI de alguma unidade particular. Contudo, nem sempre os juízes concedem liminar ao pedido de UTI. "Quando isso acontece, já criamos um fluxo com os defensores de varas da Fazenda Pública, que imediatamente recorrem", informa a defensora.

Karine Matos também explica que o Sistema de Justiça mantém interlocução com os hospitais públicos para buscar um consenso nas discussões, embora estes reclamem que a judicialização "acaba passando a fila que eles estabelecem de prioridade". "Nós não somos médicos; apenas solicitamos com base nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes concedem pelo embasamento do laudo médico. Óbvio que eles têm dificuldade em alocar todos, mas tentamos entender quais são as prioridades".

Determinações

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que conta atualmente com 969 leitos de UTI na rede estadual e nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à judicialização, o órgão afirma cumprir as determinações da Justiça, assim como as demais demandas por leito de UTI.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por sua vez, informa que após a integração entre as Centrais de Regulação do Estado e Município, o Ceará possui 714 leitos de UTI que atendem ao SUS. Na rede municipal, são ofertados leitos no IJF, Gonzaguinha de Messejana, Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher) e Frotinha de Antônio Bezerra, além da Rede Conveniada composta pelos Hospitais Estaduais, Federais e Filantrópicos.

Para dar entrada num pedido de UTI, é necessário que um parente vá até o Nudesa com documentos de identidade do paciente, comprovante de parentesco e laudo médico que ateste a necessidade de transferência. O Núcleo da Defensoria Pública realiza a distribuição de senhas diariamente na Rua Auristela Maia Farias, nº 1100, no bairro Luciano Cavalcante.



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