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Ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpre pena no Paraná desde sábado (8). (Foto: AFP)

Perspectivas: Especialistas avaliam quais os cenários após a prisão de Lula.

O ministro do STF, Marco Aurélio, pode levar a julgamento, na quarta (11), ação que pode beneficiar petista.

09/04/2018

Curitiba/São Paulo. Preso na Operação Lava-Jato, que o condenou a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no polêmico processo do caso tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula vive um cenário de incerteza.

Ele pode ser solto em dias, se o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher pedido cautelar no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43 - que trata do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por exemplo. Caso permaneça mesmo preso, pode progredir de regime quando cumprir um sexto da pena (cerca de 2 anos) para o semiaberto.

Os cenários para Lula preso e os caminhos jurídicos que ele pode percorrer foram analisados por advogados consultados pela reportagem. De acordo com avaliação do criminalista Conrado Gontijo, professor de Direito Penal do IDP-São Paulo, "no que toca à discussão sobre a liberdade do ex-presidente, é possível que ele seja solto. Convém destacar, nesse aspecto, a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal acolha pedido cautelar formulado no âmbito da ADC 43, que trata do tema relativo ao cumprimento de pena, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Gontijo observa que "há, entre os ministros, a sinalização de que a orientação de 2016, a partir de quando foi admitida a execução antecipada da pena, poderá ser revista". Diz que "isso porque existe previsão constitucional expressa de que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Gontijo observa que a defesa de Lula apresentou habeas corpus e reclamação, respectivamente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. "Tais recursos foram utilizados para impugnar a ordem de início de execução da pena e apenas os pedidos liminares foram indeferidos. Mas resta ainda o exame do mérito pelos órgãos colegiados de cada Tribunal".

Segundo Conrado Gontijo, "há a expectativa de que o ministro Marco Aurélio, do Supremo, que tem solicitado a inclusão na pauta do julgamento das ADCs, leve em mesa para julgamento o pedido cautelar formulado em uma das ações", o que pode acontecer na quarta-feira (11).

Ele complementa afirmando que "embora essas ADCs não tenham qualquer relação direta com o caso do Lula, porque foram ajuizadas muito tempo antes de ele ter sido condenado em primeira instância, é possível que seja feita uma rediscussão sobre a questão da execução antecipada da pena, que poderá assegurar o direito à presunção de inocência, na amplitude constitucional, para diversas pessoas que estão presas em minha opinião, indevidamente, dentre as quais, o ex-presidente Lula". O advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, considera que Lula pode progredir de regime quando cumprir um sexto da pena, mas, em caso de eventual condenação em um dos outros processos a que responde, "as penas se somam e esse prazo de dois anos para progredir pode aumentar" - o petista é alvo de outros seis processos, além do caso tríplex.

É possível Lula entrar com recurso especial e recurso extraordinário no STJ e no Supremo, porém sem efeito suspensivo da pena. "A chance mais próxima que tem de ele sair da prisão são as Ações Diretas de Constitucionalidade no STF. Os ministros poderão suspender a pena até o trânsito em julgado", afirma.

Estratégia do PT

Após visitar ontem o ex-presidente da República, no Paraná, o advogado Cristiano Zanin, da equipe de defesa do petista, informou ontem que Lula está indignado pela situação, mas está bem. Zanin disse ainda que a defesa continuará a tomar medidas para que a prisão seja revogada, e admitiu que os advogados analisam a possibilidade de pedir a transferência do petista para São Paulo.

"Não posso adiantar as estratégias da defesa. O que entendemos é que não há motivo jurídico para ele estar preso e vamos tomar as providências para que a prisão seja revogada", disse.

Já a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann cobrou um posicionamento da ministra do STF Rosa Weber, que poderia favorecer o petista em julgamento nesta semana.

Rosa votou contra a prisão de condenados em segunda instância, como é o caso de Lula, em julgamento a respeito do assunto em 2016. Na sessão em que foi negado o habeas corpus preventivo a Lula, porém, ela disse que iria seguir a tese vencedora na corte naquele ano, a favor da prisão de condenados, o que acabou sendo determinante para a detenção do ex-presidente.

"Temos expectativa na quarta-feira de que a ministra Rosa Weber cumpra com aquilo que falou no julgamento em que ela participou do habeas corpus do ex-presidente Lula de que iria rever a decisão".

Ela afirmou que os advogados estão fazendo contatos convencionais com os ministros. O caso pode voltar a ser discutido no Supremo nesta semana. Gleisi também citou expectativa com recursos em cortes internacionais, como a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A petista disse que os advogados negociam com a Superintendência da Polícia Federal e com a Justiça a possibilidade de o ex-presidente receber visitas políticas. "Senadores e deputados têm representatividade pública e teriam direito de visitar Lula".



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