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O problema, que veio a público em 2004, começou na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), referência em todo o Ceará quando o assunto é parto prematuro ou gravidez de risco. (Foto: Saulo Roberto)

UTI Neonatal: MPF cobra disponibilização de novos leitos.

Um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria mostrou que o Ceará apresenta déficit de 258 leitos UTINs.

10/04/2018

Completou 12 anos a sentença que aprova a disponibilização de novos leitos de UTI neonatal para atender a demanda do Estado do Ceará por parte da União Federal, do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, mas só agora deve ser finalmente colocada em prática.

A sentença, publicada em outubro de 2006, é resultado de Ação Civil pública ajuizada ainda em 2004 pelo Ministério Público Federal. A ação pedia que os réus adotassem as medidas necessárias para disponibilizar leitos de UTI neonatal a todos os recém-nascidos que deles necessitassem. Na decisão, era determinado que fossem criados novos leitos ou que os já existentes na rede pública tivessem melhor gerenciamento. Contudo, os réus tentaram recorrer perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), mas nenhum dos três acolheu o pedido e, por isso, a medida deve ser executada.

Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), divulgado no último dia 5, mostrou que o Ceará apresenta déficit de 258 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs), específicas para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou necessitam de observação. Atualmente, o Estado conta com 273 leitos, quando o ideal é 531.

Útero materno

De acordo com análise da procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, muitos bebês vêm a óbito por não ter uma UTI que os acolha. "Os bebês prematuros precisam ficar um tempo em um ambiente que reproduza as condições do útero materno para que ela possa ganhar peso, se desenvolver e conseguir as condições necessárias pra sair daquele espaço de proteção e viver como uma criança normal. Como não tem esse ambiente, morrem várias crianças", lamenta a procuradora do MPF.

Nilce destaca, ainda, que pedir novos leitos não se restringe a construir novos espaços, mas sim a fornecer esse atendimento sempre que for necessário. "Existem outras formas além de construir, como negociar com uma empresa privada", explica.

O problema que veio a público em 2004 começou na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), referência em todo o Ceará quando o assunto é parto prematuro ou gravidez de risco. Contudo, o hospital não consegue mais atender toda a demanda que lhe é solicitada e isso acarreta inúmeros problemas, segundo Nilce Cunha. "A MEAC acolhe mais crianças do que pode e isso gera outro problema que é infecção hospitalar. Vários bebês morrem na Maternidade Escola por conta da superlotação. Ou seja, a falta de leitos é um problema que está vinculado a outros problemas", argumenta a procuradora.

No requerimento, o MPF pede que seja fixado o prazo de 30 dias para que os réus cumpram o que foi determinado na sentença judicial e que seja comprovada, ao final do prazo, a implementação das medidas para resolver o problema da falta dos leitos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O caso será levado à Justiça em breve e, na ocasião, a União Federal, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza terão de apresentar um projeto para mostrar como deve ser a disponibilização dos novos leitos. Feito isso, o juiz decidirá quanto tempo a equipe terá para execução e o valor da multa caso o acordo seja descumprido.

Providências

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) explica que "em todo o Estado, há 175 leitos de UTI neonatal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e 59 leitos de UTI neonatal em unidades privadas, o que totaliza 234 leitos de UTI neonatal. A Portaria número 1.631 do Ministério da Saúde (de outubro de 2015) preconiza dois leitos de UTI neonatal para cada mil nascidos vivos, o que representa a necessidade de 251 leitos desse tipo no Ceará. A diferença entre o que preconiza o Ministério e o que o Ceará dispõe é de 17 leitos".

A Sesa enfatiza ainda que, "segundo os dados divulgados na semana passada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que utilizou como fonte o próprio Ministério da Saúde, o número de leitos de UTI neonatal do Sistema Único de Saúde no Ceará cresceu 42% entre 2010 e 2017. Enquanto a média nacional foi ampliada 29% em igual período". Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da assessoria de imprensa, informou que até as 17 horas de ontem o órgão não recebeu qualquer notificação oficial. (Colaborou Ana Cajado)



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