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Lula chegou, na noite do último sábado, à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, determinada pela segunda instância em janeiro. (Foto: AFP)

"Transtornos e riscos": Sindicato dos Delegados pede saída de Lula do prédio da PF.

Entidade sugere que o petista seja transferido para quartel das Forças Armadas; comissão do Senado fará vistoria.

12/04/2018

Curitiba. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal (PF) do Paraná solicitou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está cumprindo pena em uma sala na superintendência da corporação, em Curitiba. Segundo a entidade, a presença de Lula no prédio faz com que agentes cumpram tarefas fora de suas atribuições, torna difícil o atendimento ao público e causa insegurança devido à presença de manifestantes.

Endereçado ao superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo, o pedido sugere que o ex-presidente seja transferido para "outro local que possa oferecer condições de segurança e que não traga os transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal".

O texto sugere que esse lugar poderia ser uma unidade das Forças Armadas. Por ter sido presidente, Lula tem direito a uma sala do Estado-maior. Em Curitiba, há um quartel do Exército na região sul da cidade.

Outra opção, defendida por pessoas ligadas ao sistema penitenciária, é montar uma estrutura no Complexo Médico Penais, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, onde já estão alguns condenados da Lava-Jato. Ao pedir a saída de Lula do prédio, o sindicato argumenta que centenas de pessoas visitam o local diariamente para pedir passaportes e tratar de questões relacionadas a porte de armas, segurança privada e produtos químicos. A entidade lembra que os acessos ao prédio estão interditados desde que foi montado um acampamento do Movimento dos Sem-Teto (MST) e outros movimentos populares a favor de Lula. O sindicato acusa os manifestantes de promover "ações no sentido de intimidar" policiais e vizinhos do prédio.

Vistoria

Já a Comissão dos Direitos Humanos do Senado aprovou, ontem, um pedido para que seus membros verifiquem as "condições de encarceramento" de Lula. O requerimento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Também estão detidos na superintendência da PF o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, entre outros. Ainda não está definida a data da vistoria nem os membros da comissão que irão participar.

Bloqueio

Já a Justiça Federal de São Paulo bloqueou R$ 15,3 milhões de Lula, mesmo valor confiscado de seu instituto e de sua empresa de palestras, a LILS.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também teve R$ 13,9 milhões bloqueados, segundo a decisão. De acordo com a defesa, o bloqueio determinado em 16 de março foi impugnado após recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo em um processo de cobrança de dívidas da Receita Federal. Após uma investigação interna, a Receita constatou que o instituto fugiu dos objetivos propostos em seu estatuto e que lhe garantia isenções fiscais.

A Receita ordenou o pagamento dos tributos que deveriam ter sido pagos nos últimos cinco anos, totalizando R$ 17 milhões. No ofício encaminhado à Junta Comercial de São Paulo, a decisão indica que o bloqueio ocorrerá em todos os bens existentes. "Decretando a indisponibilidade de todos os bens existentes em nome dos requeridos, até que a dívida esteja integralmente garantida, correspondente a R$ 15.326.636,80, para os três primeiros e R$ 13.910.009,33 para Paulo Tarcisio Okamotto", afirma o ofício.

O bloqueio não significa que Lula possui esse valor, no entanto. A Justiça determina ao Banco Central para bloquear os valores até que eles cheguem a essa quantia. No entanto, os bens podem ficar abaixo desse valor.

Segundo a defesa, a decisão indica um interesse em retirar do ex-presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos após, de acordo com os advogados do ex-presidente, impor uma condenação que seria sem base legal e que o privou de sua liberdade.

"A Lava Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula", afirmam os advogados, que destacam que Lula não tem os valores indicados no documento.

Em março, o Instituto Lula lançou uma campanha de financiamento coletivo para continuar em funcionamento em razão da cobrança da dívida pela Receita Federal. A "vaquinha" tinha como objetivo arrecadar R$ 720 mil, o necessário para manter as atividades da entidade por um semestre. "Diante deste cenário nos vimos motivados a buscar o apoio das pessoas que comungam do entendimento de que é imprescindível manter o Instituto Lula vivo e operante, dando continuidade à sua missão e mantendo vivo o legado da trajetória do ex-presidente Lula", afirmou o instituto em comunicado.



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