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Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação da matéria, que ganhou relevância após a intervenção na Segurança Pública do Rio. (Foto: Agência Câmara)

Plenário: "SUS da Segurança" é aprovado pela Câmara.

Deputados da oposição tentaram obstruir a votação do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública.

12/04/2018

Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto-base, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Apesar das tentativas dos oposicionistas de adiar a votação da matéria, os deputados aprovaram a matéria por 367 votos favoráveis e um contrário, antes da análise das emendas com pedidos de alteração ao texto original.

Foram 16 deputados cearenses que votaram a favor da proposta, enquanto José Guimarães e José Airton, ambos do PT, fizeram obstrução. Estiveram ausentes os deputados Adail Carneiro (Podemos), Luizianne Lins (PT) e Aníbal Gomes (DEM).

Segundo o deputado Danilo Forte (PSDB), "o Susp representa um avanço para garantir a priorização da Segurança no País". Ele explicou que o projeto unifica as ações e materializa a criação do Ministério da Segurança Pública, além de criar melhor distribuição dos recursos.

O deputado Cabo Sabino (Avante) declarou que o Susp irá trazer vários benefícios para população. "Ele irá otimizar as informações e padronizar essas informações em nível nacional possibilitando agilidade ao profissional que esta nas ruas", disse.

Atuação conjunta

De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada.

O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.

Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp. Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Destaque

O Plenário da Câmara também aprovou o destaque do PDT ao projeto que cria o Susp e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo). Com a concordância do relator, a base aliada ao governo apoiou o destaque do PDT e foi retirado do texto dispositivo que determinava a qualquer profissional de órgãos integrantes do Susp fazer a preservação do local do crime para exame pericial.

O Plenário rejeitou, por 263 votos a 8, destaque do PSOL ao projeto de lei. O partido pretendia retirar a secretaria nacional de política sobre drogas dentre os órgãos integrantes operacionais do Susp.

Por 234 votos a 78, foi rejeitada pelo Plenário a emenda apresentada ao projeto de lei pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que pretendia incluir parâmetros de aferição de metas de agentes de trânsito.



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