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O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou, ontem, para não conceder o habeas corpus ao ex-ministro dos governos petistas de Lula e Dilma. (Foto: STF)

Habeas Corpus: STF retoma hoje julgamento do pedido de Palocci.

Edson Fachin, relator da Lava-Jato, entendeu que o ex-homem forte do PT representa risco para a ordem público.

12/04/2018

Brasília. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde de hoje o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente desde setembro de 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já votou, ontem, para não conceder o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Para Fachin, a liberdade de Palocci pode comprometer a ordem pública. Ele também disse que não vê ilegalidades na prisão. "O cenário revela a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração do crime e prática de futuras infrações", disse o relator sobre Palocci, preso em Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava-Jato.

Os ministros passaram a tarde decidindo questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros. Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o HC porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva.

Corrupção

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria de os ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de "ofício". Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

Então, perto do fim da sessão plenária de ontem, Fachin respondeu a defesa e aos colegas do plenário que não vislumbrava ilegalidades na prisão preventiva de Palocci. Inicialmente, não estava decidido se os demais ministros também votariam o habeas corpus "de ofício".

Mas, depois de Barroso, Fux e Moraes anunciarem que acompanhariam o relator, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou que os votos dos demais ministros seriam colhidos na sessão desta quinta.

Votaram para não admitir o habeas corpus de Palocci os ministros Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Foram contra Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Durante o julgamento, Mendes criticou Moro, que decretou a prisão de Palocci, e disse que as prisões preventivas na Lava-Jato se tornaram instrumento de antecipação de pena.

"É melhor suprimir a Constituição. Já que tem Código Penal de Curitiba, que também se crie a Constituição de Curitiba. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganharam caráter de definitividade. Esse sujeito fala com Deus? Nós estamos fazendo populismo judicial", afirmou o ministro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, durante o julgamento, a manutenção da prisão de Palocci por entender que o ex-ministro pode continuar cometendo os crimes.



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