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No plenário do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobrou o fim das frequentes interrupções do projeto de Transposição do Rio São Francisco. (Foto: Agência Senado)

Transposição: Tasso Jereissati protesta contra obra paralisada.

Senador cearense disse que a negligência do governo federal com o drama dos atingidos pela seca é inaceitável.

19/04/2018

Brasília. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se manifestou, na tarde de ontem, no plenário do Senado Federal, contra a nova paralisação das obras de Transposição das águas do Rio São Francisco.

Segundo o senador, o governo alega que as obras foram interrompidas por conta da desistência da empresa contratada para realizar o projeto, problema esse considerado por ele "recorrente". Tasso destacou que no final de 2017 esteve com o então Ministro da Integração solicitando várias medidas emergenciais por conta da grave seca no Norte e Nordeste brasileiro, na iminência de um colapso no fornecimento de água nas grandes cidades.

"Naquela ocasião, o governo justificou que era necessário adotar todas as cautelas, para que as obras não voltassem a ser paralisadas em função de problemas na contratação da empresa construtora. Pois o problema se repetiu", disse Tasso.

Para o senador, "a negligência do governo federal em relação ao drama da seca que atinge a população cearense é inaceitável. É preciso que o governo tome medidas realmente emergenciais, visto a gravidade da situação", alertou o tucano.

Relatório da CGU

Já relatório de avaliação sobre as ações de Transposição do Rio São Francisco na fase de pré-operação divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou problemas de planejamento para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.

Os problemas detectados ocorrem devido à priorização do Ministério da Integração Nacional em executar as obras necessárias à transposição, postergando o planejamento, de acordo com a análise. As consequências da falta de garantia para operação e manutenção é o impacto quanto ao custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do projeto, segundo a análise.

Outra fragilidade identificada pela CGU é quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Isso porque um fator crítico para a sustentabilidade do projeto de transposição é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da água.

O texto registra que os valores a serem pagos pelos estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte poderão chegar a R$ 800 milhões por ano. Na estimativa divulgada no relatório, o repasse desses custos para as tarifas de água poderão representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.

Ao longo da avaliação, à medida que as deficiências são apontadas, a CGU faz recomendações ao Ministério da Integração e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que atua como operadora federal, e registra as providências apresentadas pelos órgãos para sanar os problemas.

Ministério

Ao responder às questões levantadas na avaliação da CGU, o Ministério da Integração informou que tem adotado medidas para fortalecer o sistema de gestão de projeto, a fim de reverter as fragilidades, e que têm sido verificados avanços na proposição de instrumentos de planejamento e controle. A CGU monitora o projeto de Transposição do Rio São Francisco desde o seu início, em 2007. A previsão é levar água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.



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