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Desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, apontou recurso de Lula como "protelatório". (Foto: AFP)

Tribunal Regional: Segunda instância ignora o último recurso de Lula.

Desembargadores do TRF4 avaliaram que o mérito do pedido sequer deveria ser analisado; defesa critica decisão.

19/04/2018

Porto Alegre. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ontem, por unanimidade, ignorar o último recurso do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá na segunda instância, o chamado embargo do embargo de declaração. A partir de agora, o petista só poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, como o julgamento terminou na segunda instância, o petista pode ser considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento durou poucos minutos. Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 decidiram não conhecer o recurso da defesa de Lula, isto é, avaliaram que o mérito do pedido sequer deveria ser analisado. É praxe na corte rejeitar o embargo do embargo, considerado uma medida meramente protelatória.

A defesa de Lula pedia esclarecimentos sobre seis pontos do acórdão da sessão do tribunal de 26 de março, que já havia negado os primeiros embargos de declaração. Todas as questões já haviam sido examinadas, segundo o relator do caso, o juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus concordaram que não havia motivos para analisar o pedido.

"Dificilmente passaria algum ponto a descoberto e não vislumbramos aqui nada nesse sentido. Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório", afirmou Paulsen. O embargo do embargo era a última possibilidade de Lula recorrer ainda no TRF4. Em julho de 2017, ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido, da OAS, um tríplex reformado como contrapartida por contratos que a empreiteira tinha com a Petrobras. A defesa de Lula nega a acusação e diz que o petista nunca teve a posse do imóvel e nem influenciou contratos da estatal.

Em 24 de janeiro, o TRF4 elevou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Ele cumpre sua pena desde o dia 7 na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A defesa de Lula reagiu com críticas. O advogado Cristiano Zanin disse que a decisão do TRF4 será questionada. Ele acredita que poderá anular o processo.



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