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José Dirceu foi acusado de ter recebido propina de uma empreiteira em troca de contratos na Petrobras. (Foto: Agência Brasil)

Execução de Pena: Condenação de Dirceu é mantida.

20/04/2018

Brasília. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, ontem, o recurso do ex-ministro José Dirceu e determinou a execução da pena de 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa após o fim do andamento do processo na segunda instância. Segundo a Corte, o ex-ministro ainda tem direito a um último recurso: o embargo de declaração do embargo infringente.

Agora, a partir da publicação do julgamento, os advogados de Dirceu terão 12 dias para apresentar esse último recurso. Essa medida, no entanto, não tem efeito de reverter a condenação, apenas de pedir esclarecimentos. O TRF-4 explicou que a situação de Dirceu é diferente da vivida por Lula, que teve o cumprimento de pena determinado no último dia 5 logo após ter um embargo negado pelo TRF4.

A principal diferença é que a condenação do ex-presidente Lula no TRF-4 ocorreu de forma unânime, e o de Dirceu, não. Por isso, o ex-ministro teve direito a embargos infringentes, quando o réu pede que o tribunal reavalie a decisão tomada.

Após a decisão do TRF-4, o Dirceu sofreu mais um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli negou a liminar pedida pela defesa na tentativa de evitar sua prisão. O objetivo dos advogados era garantir ao ex-ministro o direito de ficar em liberdade caso o TRF-4 determine sua prisão.

O juiz Sérgio Moro condenou Dirceu em maio de 2016 a 20 anos e 10 meses de prisão. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 em setembro de 2017, quando o tribunal aumentou a pena para 30 anos e nove meses.

Na Lava-Jato, Dirceu ficou preso entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando o STF substituiu a prisão preventiva pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica. Hoje, ele vive em Brasília. Neste processo, ele é acusado de receber propina da Engevix, em troca de acordos com uma diretoria da Petrobras.



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