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Edson Fachin, ministro do STF, é relator da ação penal do parlamentar eleito pelo PP, que atualmente enfrenta problemas de saúde devido a um câncer. (Foto: STF)

Supremo: Fachin concede prisão domiciliar para Maluf.

Ministro do STF tomou a decisão após o plenário definir que o deputado do PP não pode mais recorrer de condenação.

20/04/2018

Brasília. O deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) teve, ontem, uma vitória e uma derrota, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin manteve Maluf em prisão domiciliar em São Paulo, devido a seu debilitado estado de saúde, como queria a defesa. Por outro lado, o plenário do STF negou ao deputado o direito a apresentar embargos infringentes (tipo de recurso) contra sua condenação por lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2017, Maluf foi levado ao presídio da Papuda, em Brasília, após Fachin ordenar a execução da pena. Em março, atendendo a um recurso da defesa, o ministro Dias Toffoli determinou a transferência de Maluf para a prisão domiciliar.

Toffoli deu a decisão "em caráter humanitário", com base no agravamento do estado de saúde do deputado afastado do PP.Para manter a decisão de Toffoli, Fachin considerou um relatório do Hospital Sírio-Libanês informando que o estado de saúde de Maluf é grave. Aos 86 anos, ele tem câncer de próstata com metástase no sacro, incontinência urinaria, cardiopatia, artéria coronária entupida, confusão mental, alterações da cognição, depressão, condição de cadeirante inclusive para necessidades básicas, anemia, broncopneumonia e hemorragia digestiva alta. O documento é assinado por cinco médicos. Agora, Maluf continuará cumprindo a pena em casa.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Maluf, comemorou. "Felizmente, hoje, depois de uma longa discussão, foi decidido que ele pode ficar em prisão domiciliar. Foi uma grande vitória". Se viu afastada a possibilidade de voltar para a cadeia, Maluf teve negada a chance de reverter sua condenação.

Direito a recurso

O STF confirmou ontem que réus condenados por uma das turmas do tribunal têm direito a apresentar ao plenário embargos infringentes contra a condenação caso não tenha havido unanimidade pela absolvição na turma. Maluf, porém, não se enquadra nesta situação.

Ele foi condenado por unanimidade pela 1ª Turma do STF em maio de 2017. Mas, na época, o ministro Marco Aurélio declarou que os crimes tinham prescrito. Depois, diante da contrariedade da maioria, ele votou pela condenação. Parte dos ministros da Corte argumentaram que esse voto foi favorável ao deputado - e, portanto, o julgamento não teria sido unânime.

Votaram pela possibilidade de Maluf apresentar o novo recurso Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Por outro lado, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia formaram a maioria no sentido de que Maluf não tem esse direito, e o processo já está encerrado.



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