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A ponte sobre a BR-116, em Salgueiro (Pernambuco) é uma das partes da obra que ainda não foi concluídas até o momento, mas o Ministério garante a conclusão da obra para este ano ainda. (Foto: Antonio Rodrigues)

Substituição da Empresa: Ministério da Integração admite mudança na obra.

Até o mês que vem, uma nova empresa deve ser contratada e, segundo o MI, a mudança não afetará o cronograma.

20/04/2018

Juazeiro do Norte. O Ministério da Integração Nacional (MI) confirmou a substituição da construtora que opera na meta 1N, do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), que trará água ao Ceará, pelo município de Jati, no Sul do Estado. Após assumir a obra, em julho de 2017, a Emsa-Siton comunicou sua incapacidade financeira para concluir os serviços previstos no contrato. Até o mês que vem, uma nova empresa deve ser contratada e, segundo o MI, a mudança não afetará o cronograma.

O ministro Pádua Andrade confirmou a informação em audiência com senadores do Nordeste, em Brasília (DF). "Estamos fazendo a gestão de problemas pontuais naquele trecho para garantir a segurança hídrica da população do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O cronograma para entrega da água aos estados está mantido. A obra é uma prioridade do Governo Federal e vamos concluí-las neste ano", afirmou. O ministro informou que a Emsa continuará os trabalhos nos pontos mais complexos da meta 1N até a permuta da prestadora de serviço.

Em janeiro, a equipe do Diário do Nordeste visitou o canteiro de obras, em Penaforte, e pôde observar o baixo número de trabalhadores contratados pela Emsa. Um dos funcionários, que não quis se identificar, confessou que havia um número alto de equipamentos e veículos sem funcionar, na época. Ele contou que já havia sido contratado pela quinta vez no Pisf e que não tinha perspectiva de que toda obra fosse entregue tão cedo.

Em vários trechos, a obra ainda apresentava um número reduzido de trabalhadores e vegetação tomando conta do canal, em Salgueiro (PE), por exemplo. Apesar de que, no município pernambucano, a obra já estivesse em fase avançada, uma ponte sobre a BR-116 ainda não tinha sido concluída. Já em Penaforte, duas pontes sobre a mesma rodovia precisavam ser construídas, mas só uma delas tinha sido iniciada. Lá, é onde se concentram mais atividades atrasadas.

Para o titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, a atitude de rescindir o contrato com a empresa e chamar a quarta colocada no processo de licitação foi acertada. "É uma forma de buscar recuperar, pelo menos, parte do tempo perdido", disse. Além disso, o secretário afirmou que sistematicamente tem acompanhado o andamento, tanto do Pisf, quanto do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), por meio do próprio governador Camilo Santana e da Superintendência de Obra Hídricas (Sohidra). "Temos contato direto com a equipe do Ministério, em Brasília".

Além disso, Francisco Teixeira garantiu que o trecho emergencial do CAC, de 53Km, estará pronto até meados deste ano, "deixando pronto para receber as águas que serão transpostas a partir do Eixo Norte do Pisf", concluiu. Este eixo emergencial já tem 68% de avanço físico nos lotes 1,2 e 5 da obra, que levará água do Velho Chico até o Riacho Seco, em Missão Velha. De lá, percorrerá 13Km até o Rio Salgado, seguindo por gravidade até o Rio Jaguaribe, que abastece o Açude Castanhão - ontem, com 7,57% da capacidade.

Sem garantias

Na terça-feira (17), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação do atual sistema de gestão do Pisf. A CGU acredita que o Projeto não tem garantia operação e manutenção. Além disso, o empreendimento não oferece sustentabilidade financeira, pois o custo de energia elétrica - usada no bombeamento da água - poderá atingir R$ 800 milhões ao ano, que deverá ser arcado pelos estados que receberão a água.

Hoje, o Pisf está orçado em cerca de R$ 10,7 bilhões, mas esta verba não inclui os investimentos adicionais para levar a água para as comunidades que se encontram nas áreas lindeiras dos canais e para regiões mais dispersas do sertão. A CGU estima que o custo final da obra, quando concluídas tais etapas, chegue à R$ 20 bilhões.

Os exames realizados pela CGU mostraram que o Ministério priorizou a execução das obras e postergou o planejamento para a operação, manutenção e sustentabilidade. Além disso, embora esteja em operação no Eixo Leste, ainda não foi definida a garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação de sua operação e manutenção.

Explicações

Em nota, o Ministério da Integração informou que optou por priorizar as estruturas que atendem às populações com risco de colapso no abastecimento. Esta estratégia evitou que 1,5 milhão de habitantes de Campina Grande (PB) e região ficassem sem água e possibilitou o fim do racionamento.

Sobre a operação e manutenção do Pisf, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está alterando sua estrutura organizacional e criando uma área específica com essa finalidade. "As questões ligadas à operação e manutenção sempre foram tratadas com a mesma prioridade em relação à execução do empreendimento", disse.

Além disso, explicou que o modelo de gestão do Projeto tem atendido às obrigações estabelecidas no Termo de Compromisso, tem sido amplamente discutido com todos os membros do Sistema de Gestão.

Quanto à sustentabilidade, o MI reconhece que o cenário econômico do País e dos estados mudou desde a assinatura do Termo de Compromisso, em 2005. Por isso, está em busca de soluções que viabilizem o Projeto de forma mais eficiente. Há tratativas com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em busca de estratégias para garantir melhor custo-benefício à operação do sistema.



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