Carregando...

Publicidade

Sítio de Atibaia, no Interior paulista, era frequentado pela família de Lula; delatores da Odebrecht disseram que o imóvel era, na verdade, do petista. (Foto: AE)

Delação que cita "sítio de Lula" sai das mãos de Moro.

Defesa do ex-presidente obtém vitória jurídica na Segunda Turma do STF e tenta recursos para conseguir soltura.

25/04/2018

Brasília. A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, enviar os relatos de delatores da empreiteira Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sérgio Moro, de Curitiba (PR).

Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.

Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, sobre supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras. Em 2017, o relator, ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal na capital paranaense.

Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que havia "conexão subjetiva (entre os relatos da Odebrecht e as investigações em curso em Curitiba), pois se tratam de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de um influi na dos outros".

Os advogados de Lula recorreram. "Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras (...), é temerário", sustentaram.

Atenderam ao pleito da defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos. O julgamento havia começado em março e sido interrompido por pedido de vista de Toffoli, que o devolveu para a análise do colegiado.

Há duas ações penais contra Lula tramitando em Curitiba: uma é sobre o sítio de Atibaia, e outra, sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Os relatos dos colaboradores da Odebrecht podem contribuir com ambas -que continuam sob a responsabilidade de Moro e utilizam outras provas além dessas delações. A investigação sobre o sítio de Atibaia, por exemplo, começou em 2016, antes da delação dos executivos da empreiteira ser homologada pelo Supremo, no início de 2017.

Os advogados de Lula afirmaram, em nota, que a decisão da Segunda Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa. "Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente", diz o texto. "Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo".

Já Gilmar Mendes disse que não sabe a implicação da decisão da Segunda Turma do STF para todos os casos que envolvem Lula, mas reconheceu que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar do juiz Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Transferência

Já a Polícia Federal pediu a transferência de Lula da sede da superintendência da corporação em Curitiba. O pedido foi feito em ofício enviado à juíza Carolina Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais. Lula cumpre pena na PF desde o dia 7 pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). O petista foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão.

No documento, a PF não especifica para onde Lula deve ser levado, mas justifica que a prisão dele tem gerado gastos altos e transtornos para a rotina da superintendência, onde também há grande circulação de pessoas para emissão de passaporte.

Caberá à juíza analisar se mantém o petista na PF ou se o encaminha a um presídio, onde delegados consideram mais adequado que Lula fique para cumprir pena. A superintendência abriga apenas presos temporários ou condenados em primeira instância que negociam delação - no caso, os que são réus na Lava-Jato. Na hipótese de Lula ser transferido, uma das possibilidades é que seja levado para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, presídio na Região Metropolitana de Curitiba, onde presos da Lava-Jato cumprem suas penas.

Recursos

A defesa de Lula busca saídas jurídicas para tentar a soltura de Lula e garantir que ele consiga ser candidato na corrida presidencial, apesar do que determina a Lei da Ficha Limpa.

A defesa protocolou dois recursos contra os acórdãos que permitiram que Moro decretasse a prisão do ex-presidente. Os advogados ingressaram no TRF4 com um recurso especial (dirigido ao Superior Tribunal de Justiça) e também um recurso extraordinário (para o Supremo Tribunal Federal).

Em ambos os recursos, a defesa requereu, com base no artigo 26-C da Lei Complementar 64/1990 (Lei das Eleições), que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula. "Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno", sustentam.

Já o plenário virtual da Segunda Turma do STF deve fazer o julgamento de outro recurso apresentado pela defesa de Lula, a partir do dia 4 de maio.

Ontem, Gilmar admitiu a possibilidade de a decisão do plenário virtual resultar na liberdade de Lula. Dos cinco ministros da Segunda Turma, quatro deles já se manifestaram em outro julgamento favoráveis a Lula.



Total de acessos: 193969

Visitantes online: 5