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Loteamentos e construções em Áreas de Proteção Permanente (APP), como topo de morro ou margens de cursos de água, por exemplo, não podem ser regularizados. (Foto: Thiago Gadelha)

Desmatamento e Construções Irregulares: 22 infrações ambientais na Serra de Baturité.

A ação reuniu quatro órgãos ambientais, que atuaram nos municípios de Mulungu, Guaramiranga e Pacoti.

03/05/2018

Fortaleza. Com o objetivo de agir de forma integrada e fortalecer o processo de monitoramento do meio ambiente, a 1ª Operação de Fiscalização Ambiental Integrada foi conduzida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, entre os dias 23 e 27 de abril. Os dados da ação foram divulgados ontem (2), durante uma coletiva de imprensa na Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema).

Durante a operação, foram constatados seis casos de desmatamento e 14 construções irregulares, sendo essas as principais ocorrências. Um cativeiro de fauna irregular e uma obstrução de fiscalização também foram registrados, totalizando 22 autos de infração que reúnem 643 mil reais em multas. Foram vistoriadas áreas dos municípios de Mulungu, Guaramiranga e Pacoti.

Para que a ação fosse executada, foi necessária a colaboração entre equipes de quatro órgãos: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) e Secretaria do Meio Ambiente.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, a integração fortalece a fiscalização e possibilita um calendário conjunto para o monitoramento das várias regiões do Estado, por meio da presença constante dos órgãos ambientais.

"Nós decidimos realizar o zoneamento ecológico econômico da Serra de Baturité. Ou seja, vamos olhar todos os aspectos ambientais e físicos daquela área, como fauna, flora e solo, analisar quais atividades podem ser realizadas dentro daquele ambiente. Assim, todas as autoridades municipais vão saber exatamente o que pode ser feito, e em que lugar", explica o titular da Sema. Com isso, ninguém terá justificativa para iniciar ou dar continuidade a um empreendimento em local impróprio.

Dentre as infrações registradas, o desmatamento de 27 hectares na serra, próximo ao município de Guaramiranga, foi o que mais chamou a atenção dos órgãos. A empresa responsável foi multada em R$ 308 mil.

Regularização

"Foi uma baixa relativamente grande, e isso mostra como os infratores estavam à vontade. Pretendemos reverter isso nas próximas fiscalizações", diz Miller Holanda, chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama.

Segundo ele, o principal objetivo dos desmatamentos era para fins imobiliários, para a construção de loteamentos ou empreendimentos. "Em situações como estas, a primeira medida é embargar a construção, caso esta não possua licenciamento", afirma. A partir de então, o responsável tem duas opções: se há a possibilidade de regularização, deve buscá-la junto ao órgão ambiental competente. Se não, a construção deverá ser removida. Áreas de Proteção Permanente (APP), como topo de morro ou margens de cursos de água, por exemplo, não podem ser regularizados.

"O efeito dissuasivo da operação foi bem interessante porque, a Sema foi procurada por alguns empreendedores ou pessoas físicas buscando a regularização e o caminho para o licenciamento", revela Miller Holanda.

(Colaborou Barbara Câmara)



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