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Defesa de Aécio Neves afirmou, em nota, que a decisão do ministro do STF era uma medida "esperada", já que foi baseada na restrição do foro. (Foto: Agência Senado)

Justiça Mineira: Ministro manda à primeira instância investigação contra senador Aécio.

09/05/2018

Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a primeira instância do Judiciário mineiro inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeitas de irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo do estado. Na época, o tucano era governador. O caso irá para uma vara criminal de Belo Horizonte. No mesmo ato, Moraes também encaminhou a instâncias inferiores cinco inquéritos e uma ação penal relacionadas a outros investigados.

Com o despacho, o ministro do STF cumpre a decisão do plenário de restringir o foro privilegiado. Processos de deputados federais e senadores ficarão na Corte apenas se os supostos crimes tiverem sido cometidos durante o mandato e guardarem relação com o exercício do cargo. No caso de Aécio, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, e o ex-superintendente da empresa em Minas Gerais, Sérgio Neves, relataram que a empresa pagou, em dinheiro, R$ 5,2 milhões de propina referente à construção da Cidade Administrativa. A licitação do empreendimento, que teve custo final de mais de R$ 2 bilhões, teria sido fraudada para beneficiar nove empresas escolhidas pelo governo e divididas em três consórcios. Com isso, as construtoras tiveram a chance de incluir no preço propina referente a 3% de cada contrato.

Benedicto relatou ter sido chamado por Aécio para uma reunião no início de 2007, ocasião em que foi informado sobre a decisão do político mineiro de construir um complexo para abrigar as secretarias de Estado e a sede do governo estadual. Na ocasião que a denúncia foi revelada, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador não se recorda de ter se reunido com Benedicto em 2007 e sustentou que o tucano "jamais participou de qualquer ato ilícito envolvendo a Cidade Administrativa".

Defesa

A assessoria de Aécio afirma que o pagamento de R$ 5,2 milhões "não existiu" e que as obras "foram conduzidas de forma absolutamente correta". "O edital foi previamente submetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e as obras auditadas em tempo real por uma empresa independente, sem que qualquer irregularidade fosse constatada", afirmou a assessoria do tucano. Em outra decisão, por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo aceitou ontem a denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), alvo da Operação Lava-Jato, por supostos crimes cometidos antes do atual mandato. Este é o primeiro caso analisado depois da decisão que restringiu o foro.



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