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O projeto cria condições para que consumidores e empresas que pagam contas em dia acessem linhas de crédito com juros mais baixos. (Foto: Helene Santos)

Comércio Defende: Cadastro Positivo abre espaço para juros menores.

Texto-base aprovado pela Câmara permite criação de banco de dados que promete reduzir inadimplência.

11/05/2018

São Paulo. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) diz que estava esperando "há anos" o cadastro positivo. Em nota sobre a aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regula a responsabilidade civil dos operadores, o presidente da associação, Alencar Burti, que também é dirigente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), elogia a decisão. Ele comenta que o banco de dados agora "poderá de fato funcionar e proporcionar os benefícios que dele se espera: redução na inadimplência, diminuição da taxa de juros para o bom pagador, combate ao endividamento excessivo do consumidor e aumento do volume de credito disponível, expandindo a economia".

Na visão da ACSP, o cadastro positivo beneficiará sobretudo os consumidores à margem do sistema de crédito, "um contingente de pessoas que não consegue comprovar renda, mas que vai às compras normalmente, sendo inclusive, bons pagadores". Ao calcular o comportamento desse universo de consumidores, será possível abrir caminhos para juros menores, conforme defende a associação.

Aprovação

Após meses de negociações no Congresso, o texto-base do projeto do novo cadastro positivo foi aprovado na última quarta-feira (9), pelo plenário da Câmara dos deputados, por 273 a 150 votos. Houve uma abstenção. A Câmara ainda precisará votar destaques que poderão alterar a matéria, antes de a proposta voltar ao Senado.

A aprovação do texto-base foi considerada uma vitória do governo e do Banco Central (BC).

Uma das bandeiras defendidas pelo BC na área de crédito, o projeto cria condições para que consumidores e empresas que pagam contas em dia acessem linhas de crédito com juros mais baixos. O texto traz novas regras para adesão ao cadastro.

Pela lei atual, de 2011, ele é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o projeto aprovado na quarta, a inclusão será automática - o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Cada pessoa terá uma pontuação conforme seu histórico de adimplência em operações de crédito e no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. Antes, não eram consideradas as informações sobre pagamento de serviços continuados. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro.



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