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Ministro da Casa Civil ainda minimizou as altas dos combustíveis operadas pela Petrobras alegando que o movimento de subida do dólar interferiu nos preços do petróleo no exterior e gerou reflexos no Brasil. (Foto: Agência Brasil)

Padilha: Temer quer rever reajustes feitos pela Petrobras, sobre combustivéis.

Resolução deve buscar forma mais palatável para o consumidor final, segundo afirmou o ministro da Casa Civil.

22/05/2018

Brasília. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) antecipou que o presidente Michel Temer quer rever a situação da alta nos combustíveis para que o preço seja "previsível" para os consumidores. Segundo ele, Temer demonstrou preocupação com os aumentos constantes do valor da gasolina e do diesel. De acordo com Padilha, o presidente "gostaria de ver isso resolvido da forma mais palatável" para o cidadão e com rapidez.

"O presidente manifestou interesse em rever a situação para que o preço seja previsível para os caminhoneiros", disse Padilha. Ele minimizou a alta e disse que com o dólar subindo e o petróleo subindo internacionalmente, era "certo" que haveria variação no combustível no Brasil. "Vamos ver se encontramos um ponto em que possamos ter mais controle", afirmou.

Ele ponderou que o governo deve se posicionar sobre o tema nesta terça-feira, quando ocorrerá uma conversa com representantes da Petrobras.

Dificuldade

A área econômica do governo vê grande dificuldade em viabilizar uma solução via redução de tributos federais que possa ter impacto no preço da gasolina, apurou a reportagem. O peso maior dos tributos no preço na bomba dos combustíveis é decorrente do ICMS (imposto estadual), porém, a construção de acordo com os governadores é muito mais complexa, principalmente devido à crise financeira dos governos regionais.

Por outro lado, uma redução do PIS e Cofins pela Receita teria um impacto significativo no caixa do governo, argumentam fontes. Os dois tributos foram elevados, no ano passado, para garantir uma arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões em 2017, valor que será superado em 2018.

O peso do PIS/Cofins no preço da gasolina é de 14% e no diesel de 12%. Já o peso médio do ICMS, que tem alíquotas diferenciadas nos Estados, nos preços da gasolina é 28% e no diesel de 14%, de acordo com dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

A zeragem da Cide, que contribui com peso de 2% nos preços da bomba, não teria impacto considerável nos preços.

Uma dos problemas do ICMS é que os Estados têm se aproveitado para aumentar o preço de referência em que incide o imposto estadual para elevar a arrecadação.

ICMS e dólar

Segundo o coordenador dos secretários de Fazenda dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, mudanças no ICMS não estão no radar. "Não está nem colocado, de fato", disse Horta, que é secretário do Rio Grande do Norte.

Segundo ele, é muito difícil para os Estados abrirem mão de arrecadação. Ele negou que os Estados estejam fazendo ingerência no valor de referência para aumentar a arrecadação. O assunto ganhou novamente espaço na agenda econômica com a pressão sobre os preços da alta do dólar. O aumento do custo da moeda americana ampliou a insatisfação em torno da política de preços da Petrobras.

Mas as tentativas de mudanças na política de preços da Petrobras esbarram na posição firme do presidente da companhia, Pedro Parente, em defesa do modelo de reajustes. A adoção dessa política fez parte do acerto que Parente fez com o presidente Michel Temer para assumir o cargo e dar mais transparência à governança da companhia, que sofreu com prática do governo anterior de segurar os preços artificialmente para minimizar o impacto na inflação.

Mudança semanal

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, defendeu que as mudanças nos preços sejam semanais pela Petrobras. "O fato de a Petrobras mexer todo dia acaba sendo aumento em cima de aumento. Isso capitaliza o aumento", afirmou. De acordo com Soares, a Petrobras já fez 202 mexidas de preços até sexta-feira. Soares, que também vai se reunir nesta quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também defende a unificação das alíquotas pelos Estados.

Ele ressaltou que a queda dos tributos federais teria impacto também nos preços. Na sua avaliação, a única solução é o governo ter coragem de reduzir o PIS/Cofins. "Se reduzir o PIS/Cofins e zerar a Cide, o ICMS deve cair um pouco porque o cálculo do seu valor em cima do preço básico cai também", disse.

Para o presidente da Fecombustíveis, a redução da Cide sozinha teria impacto pequeno e acabaria só provocando "raiva" nos consumidores. Ele fez questão de ressaltar que essa discussão dentro do governo está ligada à eleição deste ano. "E só eleição. Eles querem melhorar o ânimo do brasileiro", disse.

Opinião

Prazo maior e menor imposto federal

Eu acredito que o governo não deve fazer alterações na política de preços da Petrobras, mas deve fazer uma adequação. A estatal continuaria regendo os preços, mas a alteração nos preços finais que chegam ao consumidor final, seriam feito uma vez por mês. Então, o balanço entre os aumentos e as reduções, no fim de 30 adias, daria a Petrobras condições de anunciar os ajustes necessários.

A segunda saída, e acho que o governo deve enveredar por ela, seria a redução do PIS/Cofins, ao mesmo tempo que utilizaria da própria essência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para que essa contribuição servisse de colchão. Acredito que a conjunção dos dois alternativas resolveria o problema, mas é que o governo não está disposto, como temos observado, a reduzir a arrecadação. Porém, o momento se faz necessário porque até a colocação em prática das regras da Petrobras de reajustes diário. Não cabe medida paliativa. É preciso uma decisão dura, assumindo redução de carga tributária como condição para que a ponta, o consumidor final, possa sentir menos esses impactos.

Bruno Lughetti
Consultor do setor de Petróleo e Gás



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