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A adesão ocorrerá pelo site www.pagamentodapoupanca.com.br e deverá ser feita pelo advogado que já representa o cliente. (Foto: Kléber A. Gonçalves)

Planos Econômicos: Acordo injetará até R$ 12 bi na economia, diz Temer.

Governo lançou ontem o site que centralizará os pedidos de indenização. Cerca de cinco mil clientes já aderiram.

23/05/2018

São Paulo. O acordo que vai ressarcir os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deve injetar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões na economia brasileira, afirmou, ontem (22), o presidente Michel Temer. "Essa solução trará benefícios diretos aos poupadores e também para o conjunto da economia", disse o presidente, que participou da cerimônia do lançamento da plataforma eletrônica que vai centralizar os pedidos de indenização, realizada no Palácio do Planalto.

Em uma semana marcada por paralisações e greve de categorias como professores da rede privada, trabalhadores da construção civil, metalúrgicos e caminhoneiros, Temer afirmou que o acordo mostra uma vitória do "diálogo e do entendimento", que, na sua avaliação, são marcas de seu governo.

"Esse contencioso (poupadores) se arrastava há mais de 30 anos, com mais de um milhão de processos abrangidos", lembrou Temer. "É uma lição para nós, de como traçar caminhos de consenso. Estamos trazendo o Brasil para o século 21", finalizou.

Adesões

Cerca de mil clientes já aderiram ao acordo sobre os planos econômicos em quatro horas de funcionamento da plataforma eletrônica. Entre as instituições financeiras, há expectativa de grande adesão ao acordo que envolve cerca de 3 milhões de brasileiros que têm até R$ 12 bilhões a receber. A recomendação é que a adesão seja feita pelos advogados que já representam os clientes no processo judicial sobre a remuneração da poupança porque é preciso informar dados e anexar documentos relacionados ao processo judicial. A adesão ocorrerá pelo site www.pagamentodapoupanca.com.br e valerá para todos os clientes que tinham poupança no período dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e que reclamam a correção dos valores na Justiça em ação individual ou coletiva.

Nos processos, clientes questionam que as contas foram remuneradas pelas regras de cada um desses planos econômicos no meio de cada mês - sem esperar que todas as cadernetas tenham sido remuneradas igualmente pela regra antiga.

Há um calendário para entrar no sistema e começar a receber que começa com nascidos até 1928 - ou seja, que têm 90 anos ou mais. Mensalmente, o calendário de pagamento avançará para clientes mais novos até que em março de 2019 todos serão beneficiados com o pagamento.

Com os documentos, bancos terão 60 dias para analisar os dados e se o pedido estiver correto, o pagamento será feito nos 15 dias seguintes. O dinheiro será depositado na conta do poupador. Caso o cliente tenha morrido, o valor será depositado em conta judicial para ser incluído no espólio. Caso a poupança tenha sido em uma instituição adquirida, o pagamento ficará a cargo da instituição que a adquiriu. Clientes do ABN Amro Real, por exemplo, receberão o pagamento do Santander.

Já os poupadores que tinham caderneta no Bamerindus e Nacional - instituições que foram socorridas pelo Proer - ainda têm situação indefinida. No caso da primeira instituição, há conversas entre os bancos que adquiriram os ativos e passivos para eventual pagamento, mas ainda não há definição sobre o tema.

Mudança de posição

A presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, afirmou que o acordo entre poupadores e bancos foi possível graças a uma mudança de posição do governo, ocorrida em 2017. O Executivo passou a adotar uma posição neutra. Anteriormente, era um alinhamento favorável ao sistema financeiro.

Falando em nome dos poupadores durante cerimônia de lançamento da plataforma de adesão ao acordo, ela disse que o entendimento foi um "alento" aos poupadores. "Não foi fácil lidar com os bancos no Judiciário, nem mesmo na mesa do acordo", disse.


(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)


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