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Desde o último dia 7 de abril, ex-presidente da República cumpre pena em cela especial no quarto andar da sede da Polícia Federal, em Curitiba. (Foto: Agência Brasil)

Por Edson Fachin: Vistoria à cela de Lula é autorizada.

Comissão externa da Câmara dos Deputados consegue com ministro do Supremo permissão para visitar petista.

24/05/2018

Brasília/Curitiba. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a visita dos parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados ao ex-presidente Lula, condenado e preso na Lava-Jato.

A decisão foi tomada na ação proposta pela Mesa Diretora da Câmara contra a posição da juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, que impediu os parlamentares de visitar Lula na sede da Superintendência da Polícia Federal.

No despacho, Fachin determinou que a 12.ª Vara, "em comum acordo com a Coordenação da aludida comissão", fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança. O ministro, que decidiu liminarmente, também enviou o mérito da ação dos parlamentares ao plenário.

Em 23 de abril, a juíza Carolina Lebbos vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a sala especial onde Lula está preso, não havia necessidade de nova visita de parlamentares. A Mesa Diretora alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo.

A comissão externa é formada por 13 deputados da oposição ao governo Michel Temer. Os petistas argumentam que a Constituição permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais a título de fiscalizar o ambiente.

Depoimento

Pela primeira vez desde o dia 7 de abril, quando foi preso para cumprir pena da condenação no caso do tríplex, Lula vai deixar a sala especial que ocupa no último andar do prédio-sede da PF. O petista será levado, sob escolta da PF, à Justiça Federal na capital paranaense para depor, por videoconferência, como testemunha de defesa de seu antigo aliado, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), no âmbito da Operação Unfair Play.

Ontem, após a rejeição do último apelo contra condenação na Lava-Jato em 2ª instância, Moro mandou prender o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O juiz citou que "a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais". Moro mandou ainda intimar o ex-ministro Guido Mantega para esclarecer sobre uma conta sua na Suíça, revelada pela própria defesa em 2017, no prazo de 10 dias.



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