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Deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da Reforma Política, disse que o Congresso terá de rever a divisão do Fundo Partidário em 2019. (Foto: Agência Câmara)

Eleições: Regra do Fundo Eleitoral favorece dez das 35 siglas.

Enquanto o MDB teve ganho de R$ 50 milhões, o PT levou prejuízo de R$ 4 milhões com os novos critérios legais.

29/05/2018

Brasília. Ao adotar critérios diferentes para a divisão dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o Congresso beneficiou 10 partidos em detrimento de outros 25. A nova regra, que dá maior peso ao tamanho da bancada no Senado, favoreceu o maior partido da Casa, o MDB. Se a divisão tivesse seguido as regras do Fundo Partidário em vigor há duas décadas, partidos como PT e PSDB teriam mais recursos nas eleições.

O ganho do MDB com as regras diferenciadas foi de quase R$ 50 milhões. Já o prejuízo dos petistas chegou a R$ 18 milhões. O PSDB, com os novos critérios, perdeu R$ 4 milhões. Tanto o Fundo Partidário quanto o chamado fundo eleitoral vão financiar campanhas neste ano. Ambos são abastecidos por recursos públicos - R$ 863 milhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente. Mas as semelhanças acabam aí.

Apesar de o PT ter sido o maior prejudicado pelas regras do fundo eleitoral, em comparação com o Fundo Partidário, o relator da reforma política na Câmara foi um petista: o deputado Vicente Cândido (SP). "Tive que fazer uma mediação e ceder (às novas regras apresentadas), ou o projeto não passaria", disse o parlamentar. Ele ainda avalia que o Congresso terá que rever o tema a partir de 2019, já que o fundo aprovado vale apenas para o pleito deste ano.

Há mais de duas décadas, o item que mais pesa na distribuição dos recursos do Fundo Partidário é o número de votos de cada partido na eleição para a Câmara dos Deputados - 95% do dinheiro é dividido segundo essa proporção e o restante igualitariamente entre todas as siglas. Ou seja, ainda que sem saber, ao votar para deputado, os eleitores também indicam quais partidos devem receber mais recursos nos 4 anos seguintes.

Já o fundo eleitoral, aprovado às pressas no ano passado para poder valer já nas próximas eleições, inovou ao criar quatro critérios de divisão. A parcela distribuída segundo a vontade expressa do eleitorado - o número de votos de cada partido na última eleição - passou a ser de 35%. O peso maior foi dado à representação parlamentar. Quase dois terços do dinheiro serão destinados segundo o número de cadeiras que cada partido ocupava na Câmara (48%) e no Senado (15%) em agosto de 2017.

Notícias falsas

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse, ontem, ao participar do fórum "O Rio de Janeiro e os 30 anos da Constituição Federal", que até o final de junho a Justiça Eleitoral vai emitir novas resoluções para ajudar no combate às fake news.

"O próximo passo é documentar as providências, documentar caracterizações de fake news, estabelecer parâmetros para que não tenha controle de conteúdo, censura. Em breve teremos isso, são resoluções que precisam ser deliberadas pelo colegiado. Acredito que até o final de junho tenhamos isso", disse ele.

Segundo ele, a área de inteligência do governo terá papel fundamental nesse combate às fake news, mas ele garantiu que o TSE só agirá se provocado.

"A área de inteligência sugere meios de apuração e vai ficar na vigília monitorando a rede. Mas, o Judiciário não pode agir sem provocações, então se tiver algum problema, precisa do Ministério Público para provocar o Judiciário e da Polícia Federal para tomar as providências", explicou. Durante a palestra, Fux disse que o TSE está atuando "preventivamente e vai atuar repressivamente" contra o problema.



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