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Nelson Meurer foi acusado pelo Ministério Público Federal de integrar esquema de corrupção que atuava na Petrobras em troca de vantagens. (Foto: Ed Ferreira)

Pelo STF: Meurer é o 1º condenado na Lava-Jato.

Deputado federal do PP paranaense se tornou o primeiro parlamentar julgado pelo Supremo no âmbito da Lava-Jato.

30/05/2018

Brasília. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, ontem, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a uma pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido à sua atuação em um esquema de desvios instalado na Petrobras. Além disso, a estatal terá de ser indenizada em R$ 5 milhões. Meurer se tornou o 1º parlamentar condenado pelo STF no âmbito da Lava-Jato.

Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF decidiu, no entanto, não determinar a perda automática do cargo do deputado federal. Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que o Supremo deverá comunicar a condenação de Meurer à Mesa da Câmara "para que delibere como entender". Ou seja, caberá à própria Câmara analisar a perda do cargo do parlamentar após o esgotamento dos recursos.

O ministro Celso de Mello e o relator da ação penal, ministro Edson Fachin, votaram pela perda automática do mandato de Meurer, mas foram derrotados nesse ponto. "O mandato político resulta da vontade popular expressa pelo voto. A perda do mandato deve ser uma sanção excepcional. Ao Supremo lhe compete tão somente comunicar à Casa legislativa para que essa proceda conforme os ditames constitucionais", disse o ministro Ricardo Lewandowski, que se posicionou contrário à perda do mandato de Meurer.

Seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Segundo o relator da ação penal, as vantagens recebidas por Meurer alcançam a quantia de R$ 4,7 milhões, o que revela "gravíssima violação ao bem jurídico tutelado".

Filho

Já Nelson Meurer Junior, filho do político, foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão em regime semiaberto.

A PGR acusou o parlamentar de ser um dos integrantes da cúpula do PP que deram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens. Segundo a denúncia, Meurer solicitou e recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de 99 repasses mensais de R$ 300 mil. Segundo seus advogados, a denúncia foi baseada apenas na palavra de delatores, e faltaram provas.



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