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Defesa do ex-presidente obteve uma vitória judicial ao ter reconhecimento de direitos e prerrogativas. (Foto: AFP)

Juiz de SP devolve a Lula benefícios de ex-presidente.

30/05/2018

São Paulo. O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu a liminar que retirou o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República. Com a decisão, os benefícios do petista serão mantidos.

Ontem, o presidente Michel Temer havia mandado cumprir decisão judicial que determinava a retirada dos benefícios que Lula tinha direito.

"A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", afirma o desembargador em sua decisão.

Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos benefícios do petista. A decisão partiu de pedido do advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).

Segundo lei regulamentada em 2008 pelo próprio Lula todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência. Mais cedo, Michel Temer, cumprindo a decisão de Nader, havia retirado de Lula da Silva esses benefícios.

Já o Tribunal de Justiça do Paraná determinou uma multa de R$ 5,5 milhões para a CUT e para o PT (cada um).

O juiz Jailton Tontini entendeu que as entidades descumpriram liminar que determinava a desocupação do entorno da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula cumpre pena.

Sítio em Atibaia

Já o juiz federal Sérgio Moro autorizou, ontem, que Lula substitua algumas testemunhas de defesa no processo sobre o sítio de Atibaia (SP). Sai a ex-ministra Miriam Belchior (Planejamento/Governo Dilma), entra o cantor e ex-ministro Gilberto Gil (Cultura/Governo Lula). O magistrado permitiu ainda que outras três testemunhas sejam substituídas. Os depoimentos, que estavam com datas marcadas, serão reagendados.

Eleições

Anunciado pelo PT como potencial candidato ao governo, o ex-ministro Celso Amorim não concorrerá ao governo do Rio.



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