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O governo pretende, votando as pautas da categoria, compensar os gastos que serão gerados pela redução dos tributos sobre o diesel. (Foto: Reinaldo Jorge)

Após Fim da Greve: Caminhoneiros seguem em pauta no Congresso.

A regulamentação do transporte rodoviário e as seis MPs editadas no acordo com o Governo devem marcar a semana.

04/06/2018

Brasília. Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções para a categoria. A partir desta terça-feira (5), o Congresso se prepara para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL4860/16).

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros também devem ter instaladas suas comissões mistas de deputados e senadores.

Na relação de medidas está a 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada sob o argumento de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, ela já enfrenta resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Há ainda a 833/18, que altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões. As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. O governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, como a redução dos tributos sobre o óleo diesel.

Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado.

O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

Forças Armadas

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, disse nesse domingo que o governo continua acompanhando a retomada do abastecimento. O decreto que estabelece o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), cujo prazo de vigência termina amanhã (4), não deverá ser prorrogado. Etchegoyen disse ainda que o governo acompanha notícias nas redes sociais de convocação de uma nova manifestação dos caminhoneiros para hoje (4), mas que elas ainda não geram preocupações alarmantes.



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