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Empresários dizem que os gastos com transporte ficarão mais altos, tendo como consequência o aumento de preços dos produtos para o cliente final. (Foto: Reuters)

Impactos à Economia Cearense: Tabelamento de preço do frete é retrocesso, diz agropecuária.

O setor avalia que o livre mercado será prejudicado e que os preços ficarão mais caros para o consumidor.

06/06/2018

Representantes do setor agropecuário no Ceará não aprovaram a criação da tabela mínima para o frete rodoviário no Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018.

A garantia de um preço mínimo de frete foi uma exigência dos caminhoneiros autônomos atendida por Michel Temer, objetivando encerrar a greve da categoria no País. Entretanto, produtores e a agroindústria analisam como um retrocesso,

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Flávio Saboya, o tabelamento dos preços prejudica o livre mercado, tendo em vista que as empresas transportadoras de cargas não terão liberdade de fixar preços próprios, antes negociáveis de contrato para contrato. O que acaba por impactar na lei da oferta e da demanda. "Vivemos numa democracia e a lei da oferta e da procura é o que deveria imperar. Bloquear o frete, seja por valor de tonelagem ou coisa parecida, é algo temerário. Eu tenho o direito de escolher o menor preço e o caminhoneiro transportador também", defende.

Com números válidos até 20 de janeiro de 2019, a tabela de preços mínimo de frete foi publicada no último dia 30 de maio pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Conforme a entidade, as tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes nacional e "foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas, divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte", informa a ANTT em seu site. A cada 100 quilômetros, o valor mínimo a ser pago pelo frete é modificado.

Prejuízos

Saboya ainda prevê que o tabelamento dos fretes poderá impactar não somente o setor agropecuário, como também os mais diversos elos da cadeia produtiva, no Ceará e em todo o restante do País. A começar pela redução na quantidade de transportadores. "Vai acontecer casos em que eu vou precisar trazer uma carga de milho do Piauí, por exemplo, e não vai ter caminhão para trazê-la porque o frete não é estimulante. Sem transportar, produzo e não vendo".

Os prejuízos - ainda não contabilizados/estimados - podem se estender "mais cedo ou mais tarde" às exportações no Ceará. "Se o preço do frete for tabelado e eu não encontrar transportador, não vou levar a minha safra para os portos. Com a carga parada, não vou vender", complementa o presidente da Faec.

Como o Ceará ainda depende muito do fornecimento de insumos vindos de fora para manter em dia a sua produção industrial, bem como do modal rodoviário - assim como todo o País -, o Estado também teria mais dificuldades e custos para concretizar importações.

CEO da empresa cearense Itaueira Agropecuária, uma das maiores produtoras brasileiras de melões, melancias e pimentões coloridos, Tom Prado diz que a medida acatada por Temer vai chegar inevitavelmente aos consumidores.

O motivo, justifica, é que o tabelamento vai gerar um aumento de custos, encarecendo consequentemente o preço das mercadorias. "Imagina que antigamente um frete custava R$ 7 mil, agora tabelado custa R$ 12 mil. Então, vai haver um aumento de frete significativo, que vai ser rateado pelos produtos transportados nas suas diferentes cadeias de produção".

Prado projeta ainda que o Ceará e demais estados do Nordeste devem sofrer com um excesso de oferta de caminhões. Isto porque há maior oferta de carretas saindo do Sul para o Nordeste do que o contrário.

"O preço do frete do Nordeste para o Sul era mais barato. Agora, dada a tabela mínima, eles encareceram e isso vai gerar um excesso de oferta com pouca demanda na região. E ninguém pode negociar preço por conta da tabela. Vai ficar mais caro principalmente enviar mercadorias daqui para o Sul".

Frota própria

A expectativa do CEO da Itaueira é que em breve seja declarada a inconstitucionalidade da medida. Do contrário, será necessário seguir a regra. Ou as empresas podem criar um "atalho" e recorrer a alternativas logística e financeiramente mais viáveis, como ter a própria frota de caminhões e estabelecer o próprio valor de frete. O que esvaziaria o objetivo inicial da medida, de trazer benefícios para os caminhoneiros.

"Quanto mais distante (é o destino da carga), mais caro o frete fica. Então, o que vai acontecer é que as empresas que usam constantemente as transportadoras vão começar a fazer contas para ver se vale a pena continuar contratando pela tabela ou se é melhor comprar um caminhão e fazer o transporte próprio". Com uma frota própria, empresários de diferentes regiões poderiam até mesmo trabalhar para reduzir custos, compartilhando caminhões e barateando a logística.

Fiscalização

Outro entrave ao pleno funcionamento da medida é o fato da CNTT não ter a estrutura necessária para exercer com rigor a fiscalização. "O benefício desejado é ter frete com preço justo, mas isso você não consegue fazer por imposição de uma tabela irreal. Depois que uma empresa, seja qual for a atividade, investe na frota própria, ela nunca mais vai fazer terceirizada. Se o governo insistir nessa situação, acaba virando um tiro no pé porque em vez de resolver o problema vai é gerar mais ociosidade".

Com uma frota própria, a Agrícola Famosa, maior produtora e exportadora brasileira de melão, pode vir, inclusive a expandir a sua frota. É o que afirma o sócio e diretor da empresa, Carlo Porro. Embora não contabilize ainda os prejuízos, endossa que o tabelamento de frete é "irreal" e vem encarecendo "demais" o preço dos produtos. "Principalmente um produto como o nosso, sobre o qual o valor do frete impacta muito".



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