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É a primeira vez que um inquérito em andamento pode resultar em autorização para acessar contatos feitos por telefone pelo presidente da República. (Foto: ABR)

Telefônico: Pedida quebra de sigilo de Temer, Moreira e Padilha.

Objetivo é aprofundar a investigação sobre o pagamento de R$ 10 mi, supostamente acertado em jantar no Jaburu.

07/06/2018

Brasília. A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer (MDB) e de seus ministros mais próximos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), referente ao ano de 2014.

O objetivo é aprofundar a investigação sobre o pagamento de R$ 10 milhões feito pela Odebrecht e supostamente acertado em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer naquele ano. Os investigadores tentam rastrear telefonemas feitos entre eles perto das datas de entregas de dinheiro em espécie relatados por delatores da empreiteira. O pedido da PF, protocolado sob sigilo, chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, do STF, no fim de março, de acordo com fontes do Supremo.

Relator da investigação, Fachin enviou o processo para uma manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Os autos foram devolvidos ao gabinete de Fachin há duas semanas. Raquel Dodge se posicionou contra a quebra do sigilo telefônico de Temer, apesar de ter concordado com as quebras de Padilha e Moreira. Segunda colocada na lista tríplice para comandar a PGR, Dodge foi nomeada ao cargo diretamente por Temer. Ela tomou posse em setembro do ano passado.

É a primeira vez que uma investigação em andamento pode quebrar o sigilo telefônico do presidente da República. No outro inquérito do qual é alvo, que apura suspeitas de pagamento de propina do setor portuário, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, mas não houve pedido de quebra telefônica. Assim como desta vez, Dodge tinha se posicionado contrariamente às quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer, mas Barroso seguiu o pedido inicial feito pela Polícia Federal.

Agora, caberá a Fachin decidir se acolhe o novo pedido da PF. A solicitação de quebra do sigilo também atinge os operadores da Odebrecht responsáveis pelas entregas de dinheiro ao MDB. O objetivo da PF é rastrear contatos feitos pelos políticos e operadores nas semanas próximas às entregas de dinheiro.

Os extratos telefônicos mostrarão apenas os registros das ligações entre eles, sem detalhes do conteúdo. A investigação apura entregas feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e pagamentos em Porto Alegre que seriam destinados a Eliseu Padilha. Segundo a delação da Odebrecht, houve um acerto para repassar R$ 10 milhões ao PMDB em 2014, quando Temer era candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff. O repasse foi selado em um jantar no Jaburu, segundo os delatores. Parte desse dinheiro teria abastecido a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Padilha.

Outro lado

Procurado, o advogado de Michel Temer, Brian Alves Prado, disse não ter acesso ao pedido de quebra. Em nota, Temer disse que o inquérito "entrou no terreno da ficção policial", que "não tem provas ou fatos novos". Já a defesa de Moreira Franco afirmou que "não teme a abertura das informações bancárias, fiscais ou de comunicação", mas que o pedido não tem base em provas ou indícios concretos. O advogado de Padilha, Daniel Gerber, afirmou que seu cliente é inocente mas "se pronunciará apenas dentro dos autos".



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