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Com a Segurança Pública sob intervenção desde o início do ano, o Rio de Janeiro já atua contra as facções com a união entre forças civis e militares. (Foto: Agência Brasil)

Três Estados Atingidos: Susp é sancionado em meio a ondas de violência.

Critérios para aplicação dos recursos dos fundos de segurança ainda não foram definidos pela nova legislação do setor.

12/06/2018

Brasília/Rio de Janeiro. O presidente Michel Temer sancionou, ontem, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos de combate à violência e criminalidade.

O Susp integra informações de inteligência e sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.

O presidente sancionou a medida com vetos parciais, que não foram detalhados pelo Palácio do Planalto. Ela será publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".

"O fato é que somos todos vitimas de uma criminalidade que cada vez fica mais sofisticada e exige um combate mais coeso e organizado", disse Temer.

A proposta é considerada um avanço por especialistas da área, mas ela pode apresentar dificuldades de execução.

Incertezas

A legislação afirma que um regulamento futuro determinará os critérios para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, não se sabe por quanto tempo a pasta da Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário, com duração até janeiro.

No evento, para permitir a implementação do projeto, o presidente assinou medida provisória que transfere recursos de loterias para a Segurança Pública. O montante de transferência não foi detalhado.

Temer também disse acreditar que, em breve, o Susp será "incorporado ao vocabulário dos brasileiros", assim como o Sistema Único de Saúde (SUS).

As medidas do governo ocorrem dias depois de uma onda de ataques com ônibus incendiados e execuções, atribuídos à facção PCC, em Minas Gerais e Rio Grande do Norte. No Rio, sob intervenção federal na segurança pública, sete corpos de homens apontados como traficantes foram encontrados no fim de semana, jogados sobre rochas à beira-mar no bairro da Urca, área militar. A Polícia Civil apura as circunstâncias das mortes.



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