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Deputado Fernando Hugo reclama da falta de ação de representantes do Ministério Público para coibir os supostos abusos cometidos. (Foto: José Leomar)

Compra de Votos: Deputado cobra ação do MP contra abuso no Interior.

Ao longo desta semana, alguns discursos no plenário da Assembleia foram relacionados à compra de votos.

15/06/2018

O deputado Fernando Hugo (PP) voltou a denunciar, ontem, o uso da máquina pública por pretensos candidatos ligados ao Governo do Estado e às prefeituras municipais, e a cooptação de votos em favor deles. Para o parlamentar, o Ministério Público Eleitoral está "sob cegueira" ao não adotar as devidas providências para coibir o abuso. No dia anterior, o deputado Manoel Santana já havia reclamado da compra de votos no Interior.

Quem também denunciou desigualdade no pleito próximo foi o deputado Roberto Mesquita (PROS). Ele colocou em xeque a prioridade que partidos vêm dando para a eleição de deputados federais, notadamente na distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas, além do Fundo Partidário.

Isso porque, pela nova regra aprovada como parte da Reforma Política, em 2017, a chamada cláusula de desempenho, os partidos deverão eleger, ao menos, nove deputados federais, neste ano, sendo cada um de estados diferentes, para terem acesso ao Fundo Partidário e à propaganda na TV e no rádio.

O Fundo Partidário é composto a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 5% desses recursos são divididos entre todos os partidos, e o restante é distribuído de acordo com a quantidade de votos que cada partido obteve para a Câmara dos Deputados, na última eleição geral.

A legislação determina que 20% do Fundo Partidário sejam destinados à criação e manutenção de um instituto de pesquisa. Outros 5% devem ser usados para programas de promoção da participação das mulheres na política brasileira. Quanto ao restante, o partido é que define, internamente, como serão gastos e quanto será distribuído entre os diretórios estaduais, para despesas, como atividades do dia a dia, manutenção de sedes, pagamento de pessoal, eventos e campanhas institucionais.

Mesquita, no entanto, cobrou a prestação de contas do Fundo Partidário, porque, segundo ele, boa parte desse dinheiro fica "em Brasília", no diretório nacional, e não é repassada para os estados. "100 mil votos dados ao deputado federal representam R$ 100 mil por mês, e esse dinheiro não é para fazer escola, não é para comprar remédio, é para o partido gastar, fica lá em Brasília. Nós nunca vimos uma prestação de contas de um partido, seja PSDB, PT, e ainda sabemos que alguns se perpetuam como donos daquela bodega, no decorrer dos anos", expôs.

Desempenho

O parlamentar lembrou, ainda, que o teto de gastos para a campanha deste ano é maior para o deputado federal, de R$ 2,5 milhões, se comparado ao de deputado estadual, de R$ 1 milhão. "Esse Congresso determinou que o voto de deputado federal é o que vale dinheiro, que vale a cláusula de desempenho. Nenhum deputado estadual, nenhum prefeito, que é o que está mais próximo das pessoas, é visto pela reforma eleitoral".

O parlamentar pediu, então, consciência da população na hora de votar neste ano, assim como o deputado Fernando Hugo (PP), que chamou de "cultura imbecilóide" o estímulo ao voto branco ou nulo. O deputado considera uma "cultura imbecilóide" o estímulo à anulação do voto nestas eleições, motivado pelo fato de que "todos os políticos são iguais" ou que "todo político é ladrão".

"É um raciocínio primário, cheira à imbecilidade, e o pior é que, agindo assim, propicia-se mais e mais os aquinhoados de dinheiro, os ricos e milionários que entram na vida pública com a manta inteiramente aberta para comprar (votos), cooptar partidos, eleitores, líderes políticos", apontou.

O parlamentar aproveitou a tribuna da Assembleia para denunciar, mais uma vez, a "omissão" do Ministério Público Eleitoral em fiscalizar prováveis candidatos ao pleito deste ano, que estariam se utilizando da influência junto aos governos estadual e municipal para obter votos.

"Desde novembro do ano passado, já existiam candidatos ricos, apadrinhados por forças estruturais de prefeituras, do Estado e até da União, correndo o campo eleitoral do Ceará, sob o olhar ou a cegueira do Ministério Público Eleitoral", enfatizou o deputado, sem, no entanto, citar qualquer nome.



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