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(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Rombo na Caixa: Ex-superintendente, gerentes e empresários nunca foram punidos por golpe.

Bens desbloqueados, passaportes devolvidos e medidas cautelares revogadas. Esta é a situação dos acusados de dar rombo na CEF.

25/06/2018

O desfalque de mais de R$ 20 milhões dado na Caixa Econômica Federal (CEF), pelo esquema montado por um empresário, que dava como garantia para empréstimos bens que não existiam, jamais fora punido. Três anos depois da 'Operação Fidúcia', deflagrada pela Polícia Federal (PF), tomando como base relatórios de uma auditoria interna da instituição financeira, nenhum dos réus está preso, nem foi julgado, nem teve que devolver qualquer numerário. Mesmo prontos para julgamento, os processos permanecem sem solução.

As apurações das fraudes continuam. Novos inquéritos ligados ao caso foram abertos pela Polícia Federal e um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF), há cerca de um mês, e se concentra, especificamente, em ações do ex-superintendente da CEF Regional do Nordeste, Odilon Pires Soares. Ele é o único dos indiciados pela PF, na 'Operação Fidúcia', que não foi denunciado à Justiça.

Soares foi inocentado nas investigações administrativas feitas pela CEF. Atualmente, está aposentado. Não tem nenhuma ação criminal tramitando contra si, por conta do golpe aplicado na Instituição, quando de sua gestão, pelo empresário Ricardo Alves Carneiro, aliado a outros empresários, funcionários da CEF e 'laranjas'.

Segundo o procurador da República, Alessander Sales, o PIC foi aberto para aprofundar as apurações em relação a Odilon Soares. O representante do MPF afirmou, porém, que não pode revelar quais fatos ensejaram a abertura do procedimento.

Um inquérito que investiga a prática de agiotagem por Ricardo Carneiro foi aberto pela PF. A suspeita que o empresário emprestava dinheiro cobrando juros foi levantada ainda na fase de oitivas do processo. Segundo Sales, o próprio réu confirmou os empréstimos, mas negou que cobrasse juros.

Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) 5, sediado em Recife, deu sinais que a ação será continuada e os acusados serão julgados. Por unanimidade, os magistrados federais determinara, que o processo parado há dois anos, pode ser ter continuidade. A paralisação aconteceu depois que a defesa dos empresários alegou que eles estariam produzindo provas contra si, em outras processos desmembrados da primeira ação.

Desmembramento

O imbróglio ocorreu depois que o MPF pediu para que a ação penal fosse dividida em quatro partes, alegando que a conduta dos réus estava individualizada. "Se o processo não fosse desmembrado não terminaria nunca. Tem réu que não tem nada a ver com a conduta dos outros. A decisão do TRF confirma que o desmembramento em nada trouxe prejuízo ao processo. Pelo contrário, deu celeridade", declarou Alessander Sales.

Embora, no entendimento do procurador, o processo tenha sido acelerado, não há nenhuma decisão sobre os fatos nestes três anos, sobre possíveis penas dos réus. Em contrapartida, de 2015 até agora, os passaportes dos alvos da operação, que haviam sido confiscados, foram devolvidos; os bens sequestrados foram desbloqueados; e parte das medidas cautelares, impostas para substituir a prisão dos acusados, foram revogadas por ordem da Justiça. Na prática, a maior parte dos supostos envolvidos, não cumpre punição nenhuma pelo rombo milionário na CEF, ao contrair empréstimos dando como fidúcia bens inexistentes.

Na esfera administrativa alguns funcionários que teriam se envolvido na fraude, supostamente sabendo que os empréstimos não seriam pagos, foram demitidos; outros pediram aposentadoria. Uma parte dos profissionais pleiteia junto à Justiça do Trabalho reintegração à Instituição, mas os processos ainda estão em andamento.

Um dos bancários que teria participado de forma mais ativa do caso, para atender às seis empresas de fachada criadas com o objetivo único de facilitar a concessão do dinheiro pela CEF, é o ex-gerente de Pessoa Jurídica, Israel Batista Ribeiro Júnior. Segundo as investigações da PF, só ele concedeu 17 empréstimos aos partícipes da fraude, entre 2012 e 2013. Israel Júnior foi um dos funcionários demitidos, mas nega participação nos fatos.



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