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Rompimento de barragem de mineradora cobriu região de lama e resíduos. (Foto: Reprodução/Internet)

Acordo Por Mariana: Empresas repararão tragédia em MG.

Samarco e sócias assinam Termo de Ajustamento de Conduta; Justiça precisa ainda homologar acerto.

26/06/2018

Mariana/Belo Horizonte. A Samarco e suas sócias, a Vale e a australiana BHP Billiton, assinaram, ontem, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a extinção de uma das principais ações movidas contra as empresas após o acidente de Mariana, em novembro de 2015. O acordo também mantém suspenso outro processo ajuizado contra as companhias até que determinadas medidas sejam executadas pela entidade responsável pelo programa de reparação de danos da tragédia, a Fundação Renova. A previsão é que uma vez adotadas essa medidas, o segundo processo também poderá ser suspenso. Juntas, as duas ações civis públicas somam R$ 175 bilhões.

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal de Minas Gerais. O acerto é considerado fundamental para a Samarco, porque abre caminho para que a empresa renegocie sua dívida com credores no exterior.

As operações da mineradora estão suspensas desde o acidente, no qual uma barragem de rejeitos se rompeu, lançando toneladas de lama no Rio Doce e provocando a morte de 19 pessoas. Caso a Justiça dê o aval, um dos processos será extinto integralmente. Ele foi ajuizado pela União e pelos estados atingidos pela tragédia, Minas Gerais e Espírito Santo, dias após o acidente. Na ação, é pedida a constituição de um fundo de R$ 20 bilhões para sanar danos provocados pelo desastre.

Ação extinta

Outra ação civil pública, do Ministério Público Federal, pede indenização de R$ 155 bilhões pelos danos sociais, econômicos e ambientais.

Neste processo, impetrado em maio de 2016, são listados mais de 200 pedidos de medidas de reparação. O TAC prevê que a parte desta ação que inclui itens da lista e que são contempladas pelo acordo firmado ontem será imediatamente extinta.



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