Carregando...

Publicidade

Relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin comentou que o dissenso entre integrantes da Corte é "natural". (Foto: STF)

Do Grupo J&F: Pedido para anular delação é enviado ao plenário do STF.

Ministros só devem analisar o caso, contudo, a partir de agosto, após fim do recesso do Judiciário em julho.

28/06/2018

Brasília. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F.

Fachin deverá enviar ao plenário a rescisão, mas só depois do prazo que ele deu para as provas. Ainda não há data marcada para o julgamento, mas o colegiado deve analisar o caso só a partir de agosto, após o período de recesso de julho na Corte.

Fachin concedeu prazo de cinco dias para que as partes no processo indiquem as provas que pretendem produzir. Em setembro do ano passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Desde então, Edson Fachin, relator do caso, analisa a questão.

Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação deverão ser mantidas.

Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal.

Ontem, Fachin pediu à PGR que esclareça quais providências pretende adotar sobre um dos depoimentos de delação de ex-executivos do grupo J&F.

Em um depoimento complementar de delação enviado ao STF, o delator Florisvaldo Caetano de Oliveira disse que levou R$ 1 milhão ao escritório do coronel Lima, amigo do presidente Michel Temer, em 2014. Diante do depoimento, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao STF que a citação fosse separada em um procedimento autônomo para avaliar a questão.

Convicções

Fachin disse que o dissenso entre os integrantes da 2ª Turma da Corte é natural. Ele também afirmou que não julga com suas convicções pessoais. "É assim que eu tenho me portado, e é isso que me dá paz na alma para fazer os julgamentos como entendo que devam ser, à luz dessa que é ideologia única que orienta magistrado, que é ideologia constitucional, nada menos e nada mais", afirmou.

Fachin disse que juízes não têm derrota ou vitória, ao comentar a sessão da Segunda Turma de terça, na qual ficou vencido em cinco processos, sendo quatro no âmbito da Lava-Jato.

Questionado sobre o julgamento do pedido de liberdade de Lula, e se o adiamento (Fachin enviou o caso ao plenário) motivou uma "retaliação" ao ministro na turma, Fachin disse que "juízes não tem ideologia nem segmento para pender para um lado A ou lado B".

"Manipulação"

Já o ministro Marco Aurélio Mello criticou, ontem, o que considerou manipulação da pauta da Corte por parte da presidente, Cármen Lúcia. Ele é o relator de duas ações que tratam da possibilidade condenados por tribunais de segunda instância serem presos, mesmo que ainda tenham o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário. Os processos foram liberados para julgamento em dezembro do ano passado, mas não foram incluídos na pauta do plenário.

"A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com a palavra. Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta", declarou o ministro.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes disse que o tribunal está voltando à normalidade, um dia após as decisões de libertar dois réus da Lava-Jato: José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. "Tivemos boas decisões no plenário, acho que a gente está voltando para um plano de maior institucionalidade. A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas acho que coloca bem claro qual é o padrão de Estado de Direito que deve persistir no País".



Total de acessos: 230304

Visitantes online: 5