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(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Revés Petista: Moraes rejeita pedido de liberdade de Lula.

Ministro do STF também arquivou reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente da República.

30/06/2018

Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (29) negar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e arquivar a reclamação apresentada pela defesa do petista. Lula entrou com uma reclamação no STF para que um recurso pela sua liberdade fosse analisado pela 2ª Turma, e não pelo plenário da Corte, conforme determinado pelo ministro Edson Fachin. Os advogados também pediam que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito da reclamação.

Na sexta, a reclamação de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira Turma do Supremo.

A defesa do ex-presidente queria que o processo fosse redistribuído entre os ministros da Segunda Turma, à exceção de Fachin, mas esse pedido também foi rejeitado por Moraes.

No despacho, Moraes questionou o cabimento da reclamação no caso em questão e concluiu que não há razão "a nenhuma das pretensões da defesa". "Não houve ferimento ao Devido Processo Legal ou ao Princípio do Juiz Natural", observou Moraes.

Ofensiva

A ofensiva jurídica de Lula agora deve se concentrar em outros dois processos que tratam da sua prisão e podem impactar suas pretensões eleitorais: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria de Fachin.

Na sexta-feira (29), Fachin deu cinco dias para que a defesa de Lula esclareça se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade. Já o habeas corpus é aquele que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril deste ano.

Na última quinta, os advogados do ex-presidente entraram com recurso contra a decisão do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade.

Sem citar diretamente Lula, mas em referência à situação do petista, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, disse na sexta que um político sabidamente inelegível não pode "provocar" a Justiça para ser candidato. Em palestra em São Paulo, o magistrado reforçou que entende que um condenado em segunda instância não pode concorrer ao pleito, a menos que consiga uma liminar para estar na disputa.



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