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Chefe do Ministério Público Federal (MPF) contestou o arquivamento de denúncia por ministro do STF. (Foto: ABR)

Pedido de Desarquivamento: Raquel Dodge mira senadores do AM.

03/07/2018

Brasília. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a questionar o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma investigação do Ministério Público Federal contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). No agravo regimental, a PGR pede que seja reconsiderada a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que arquivou inquérito (4429) sobre o suposto envolvimento dos parlamentares no recebimento de R$ 1 milhão em propina.

Os valores seriam contrapartida para favorecer um consórcio de empreiteiras na época em que Braga e Aziz chefiavam o Executivo amazonense.

Um dos fundamentos do pedido de Raquel está relacionado à recente mudança de entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores, que se aplica somente aos crimes cometidos pelos parlamentares no exercício do mandato e em função dele. Por entender que os fatos ocorreram quando os investigados ocupavam o cargo de governador, e não de senador, a procuradora requereu o envio do caso à Justiça do Amazonas.

Alexandre não mandou remeter os autos à 1ª instância. Ele determinou o arquivamento do caso. Argumentou sucessivas prorrogações sem novas diligências e a suposta insistência do Ministério Público em manter o inquérito, "mesmo sem indícios de autoria e de materialidade".

Alerta

Para Dodge, o STF não tem mais competência para apreciar o caso. "Não é mais o Supremo Tribunal Federal competente para homologação do arquivamento, assim como não é mais a Procuradoria-Geral da República competente para a promoção de eventual ação penal pública ou promoção de arquivamento".

"Se o Supremo passar a promover esses arquivamentos, violará o princípio constitucional do juiz natural", alertou Raquel.



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