Carregando...

Publicidade

Deputados e senadores devem se reunir para discutir e votar matérias que receberam vetos presidenciais, como o de um projeto que federaliza uma rodovia no Sul e a restrição à concessão de incentivos fiscais às empresas de TI. (Foto: Agência Brasil)

Do Executivo: Congresso retoma hoje discussão sobre vetos.

Sessão marcada para começar às 19h vai tentar discutir também a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

03/07/2018

Brasília. O Congresso Nacional deve retomar hoje, em sessão a partir das 19h, a análise de dois vetos feitos pelo presidente Michel Temer em projetos recentemente aprovados pelo Congresso Nacional.

O primeiro é o veto total (VET 14/2018) ao PLC 58/2016, projeto que federaliza trecho da rodovia entre as cidades de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC).

São 161 quilômetros da estrada conhecida como "Rota das Neves", por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense. O percurso reduz em 120 km a ligação entre as duas regiões. Ao vetar a proposta, Temer alega que a rodovia não atende aos requisitos para a federalização.

Em pronunciamento na terça passada, a senadora Ana Amélia (PP-RS) fez um apelo para que o veto seja derrubado.

Incentivo à informática

Também pode ser concluída a análise do veto parcial à Lei 13.674/2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, como contrapartida ao recebimento de isenções tributárias (VET 19/2018). Será analisado o veto ao enquadramento, entre os gastos passíveis de benefício, daqueles relativos à modernização da infraestrutura física e laboratorial das empresas.

Segundo o artigo em análise, esses gastos podem chegar a até 20% do total. Mas para o governo, "não é razoável que gastos relativos à administração, por não guardarem consonância direta com os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sejam ensejadores de incentivo tributário".

Esse artigo foi incluído na então MP 810/2017, que originou a lei, por sugestão do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Ele alega que setores de alta complexidade, como o de informática, exigem diversos instrumentos formais e materiais de experimentação (os laboratórios), como forma de promover inovação, capacitação e compartilhamento de conhecimentos.

Além dos vetos, a pauta do Congresso prevê a votação de matérias orçamentárias.

LDO

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), entregou na noite de domingo (1°) o parecer que será discutido e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir de amanhã (4).

A preocupação com a crise fiscal, marcada por déficits públicos anuais e aumento do endividamento estatal, levou a senador a propor uma série de medidas de controle dos gastos públicos para o próximo ano.

O texto restringe a concessão de novos incentivos fiscais, proíbe reajustes para servidores públicos e elimina a criação de novos cargos. A contratação de servidores fica limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019.

O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu ainda um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores. Estas verbas são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível.

Beber afirmou que 2019 deve ser visto como "um ano sabático", para rearranjo das prioridades orçamentárias, tarefa que ficará a cargo do novo presidente.



Total de acessos: 178712

Visitantes online: 35