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A "Operação Vereda" foi deflagrada pela Polícia Federal, no dia 6 de dezembro de 2017. O prédio da DCTD foi um dos alvos da ação. (Foto: Helene Santos)

"Operação Vereda": STJ nega pedido de liminar feito por defesa de delegadas.

No último dia 27 de junho, o MPF também se manifestou pelo desprovimento de um recurso impetrado.

03/07/2018

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, feito pela defesa das delegadas Patrícia Bezerra de Souza e Anna Cláudia Nery da Silva. As policiais civis são investigadas pela Polícia Federal na 'Operação Vereda', que apura crimes praticados dentro da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD).

No início deste ano, a defesa de Patrícia e Anna Cláudia já havia entrado com um habeas corpus pedindo a incompetência da Justiça Federal. Se deferida, consequentemente, a ação que corre na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, seria trancada. O desembargador federal Emiliano Zapata Leitão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região manteve o trâmite em âmbito federal.

Os advogados Leandro Vasques e Antônio de Holanda Cavalcante Segundo seguiram com a liminar e recorreram ao Ministério Público Federal (MPF). Conforme os autos, a defesa alegou inexistência de conexão probatória e a nulidade das decisões proferidas. Em 14 de junho deste ano, o ministro Felix Fischer indeferiu o pedido. O relator acrescentou, ainda, uma solicitação, com urgência, de informações atualizadas e detalhadas ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará e ao Tribunal de origem.

Nos dias seguintes, o Ministério Público Federal foi intimado eletronicamente para dar seu parecer. Em 27 de junho, o MPF se manifestou pelo desprovimento do recurso. Conforme o advogado Holanda Segundo, o julgamento de mérito do recurso ordinário permanece tramitando no STJ. Com isso, junto a Leandro Vasques, a defesa ressaltou que "a negativa de liminar não antecipa em nada o resultado final".

Holanda Segundo acrescentou, também, que, no último dia 29, foi peticionado junto ao Poder Judiciário a prioridade no julgamento. O objetivo, segundo ele, é "que seja emprestada celeridade no julgamento, para que a indefinição sobre a incompetência federal suscitada não se prolongue". Ontem, foi registrada uma nova movimentação mostrando o recebimento formal da petição.

Investigação

Patrícia Bezerra, que era diretora da DCTD, e Anna Cláudia Nery, delegada lotada na Especializada, são investigadas por suspeita de integrarem um suposto esquema de tráfico de drogas. Além delas, o delegado adjunto da Divisão, Lucas Aragão, e outros 13 inspetores foram alvos da ofensiva.

A 'Operação Vereda' foi deflagrada, no dia 6 de dezembro de 2017. Na ocasião, o presidente do inquérito, delegado federal Gilmar Santos, afirmou que os agentes de Segurança estariam subtraindo ou pedindo dinheiro em troca de relaxar flagrantes.

A denúncia contra os civis veio a partir de uma 'delação premiada' feita pelo traficante português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro. No ano de 2016, Carlos Miguel relatou ao MPF que foi extorquido e teve bens subtraídos pelos policiais, nas duas vezes que foi preso por equipes da DCTD.

No último mês de março, o Diário do Nordeste publicou que, conforme laudo, a Polícia Federal constatou que sete ampolas da substância Libostabil (um anabolizante), apreendidas na casa do inspetor Fábio Oliveira Benevides são do mesmo lote retido com o traficante, em uma prisão realizada no ano de 2015.

De acordo com a perícia, a Polícia Federal concluiu que "após uma série de diligências realizadas por esta Polícia Judiciária da União, chegou-se a uma prova técnica. Já que o medicamento na posse de um dos investigados é, aparentemente, aquele que foi importado ilegal pelo colaborador Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro".

Patrícia Bezerra foi afastada do cargo desde o dia que a operação foi deflagrada. Em documento da 12ª Vara Federal consta que a ex-diretora da Especializada havia afirmado que todas as substâncias apreendidas com o traficante estrangeiro já tinham sido incineradas.



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