Carregando...

Publicidade

Presença reduzida de parlamentares no plenário obrigou que uma nova sessão seja realizada hoje para que veto seja apreciado também pelo Senado. (Foto: Agência Brasil)

Análise de Vetos: Baixo quórum prejudica votações no Congresso.

Antes de sessão conjunta, Câmara aprovou, com polêmica, urgência para viabilizar venda da Eletrobrás.

04/07/2018

Brasília. A Câmara dos Deputados derrubou, por 284 votos a 12, o veto total ao Projeto de Lei 7944/14, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que torna federal um trecho de rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). A matéria foi em seguida à votação no Senado, que não apresentou quórum suficiente para votar a derrubada do veto.

O baixo quórum quase inviabilizou que o veto fosse derrubado também pela Câmara, que teve cerca de 58% de comparecimento à sessão conjunta. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

O segundo veto pretende retomar partes da Medida Provisória 810/17, que prorroga o prazo para empresas de tecnologia investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) recursos obtidos com renúncia tributária. O dispositivo vetado permite destinar até 20% dos gastos em P&D para despesas com administração, além de chancelar o uso dessa renúncia tributária em laboratórios de pesquisa. Uma nova sessão para análise de vetos foi convocada para a manhã de hoje.

Câmara

Já na Câmara dos Deputados, o tema mais polêmico da sessão plenária foi o pedido de urgência para o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18).

A urgência foi aprovada com 237 votos favoráveis e 27 votos contrários, o que permitirá a análise do projeto diretamente pelo Plenário. O governo trabalhou por uma estratégia regimental para colocar o projeto sob um regime de tramitação urgente com o apoio de maioria simples, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

Para isso, foi retirada a urgência de outro projeto (PL 121/99) sob o mesmo regime, o que possibilitou abrir vaga à proposta sobre as distribuidoras de energia elétrica. O regimento limita em dois o número máximo de proposições com a urgência de maioria simples tramitando ao mesmo tempo. O projeto do cadastro positivo também está sob o mesmo regime.

CCJ

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas.

Pelo projeto 7.104/2017, o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) são alterados para que medidas cautelares na ação direta sejam tomadas, exclusivamente, por decisão da maioria absoluta dos membros da Corte.



Total de acessos: 198288

Visitantes online: 11