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Ex-presidente do Supremo, Carlos Velloso, ponderou que "não é possível que a cada momento se tomem decisões que contrariem e afrontem a lei". (Foto: AGBR)

Lula Preso: Revogar HC é correto, diz ex-presidente do STF.

Para Carlos Velloso, ordem de plantonista para soltar Lula é "teratológica", ou seja, absurda juridicamente.

09/07/2018

Brasília. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou que a decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é "teratológica", ou seja, absurda juridicamente.

Para o ex-ministro, foi correta a decisão que havia revogado o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, então derrubado pelo colega e relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto. "A decisão é teratológica, portanto fez muito bem o juiz Sérgio Moro de fazer as ponderações, não é possível que a cada momento se tomem decisões que contrariem e afrontem a lei", afirmou o ex-ministro, que deixou o STF em 2006.

Após a reportagem conversar com o ex-ministro, Favreto, que foi filiado ao PT, insistiu no pedido de habeas corpus e determinou de novo a liberdade de Lula.

Velloso destacou que foi o próprio TRF-4 quem autorizou Moro a decretar a prisão de Lula, em abril, quando o petista passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. "Foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou. Também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denegou", recorda o ex-ministro, para quem a decisão de soltura desrespeita as instâncias superiores da justiça. "Escolheram um plantonista de domingo para isso, e um plantonista de domingo atendeu. O juiz tem de compreender que juiz pode muito, mas não pode tudo. Isso é o que precisa ser compreendido pelos juízes brasileiros", concluiu o ex-presidente da Suprema Corte.

Lava-Jato

Já os 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato divulgaram uma nota pública, ontem, em que "repudiam a decisão do desembargador Rogério Favreto". "A Força Tarefa Lava Jato repudia a decisão do desembargador Favreto, tendo em vista o absoluto desrespeito às reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o condenado Luiz Inácio Lula da Silva preso após a análise do mérito de seus recursos", informa a força-tarefa.

Segundo a nota, "desde a manhã, o MPF está trabalhando de modo articulado e intenso em suas várias instâncias para reverter a teratológica decisão".

Já ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reiterou sua posição contrária à execução da pena antes de esgotados todos os recursos, ao comentar a decisão de Favreto de mandar soltar o ex-presidente. Marco Aurélio disse que agora é preciso aguardar o desenrolar do caso, mas defendeu que "seja cumprida a Constituição".

"Enquanto a condenação não estiver preclusa e for passível de recurso, a culpa não está selada", disse Marco Aurélio. "Ele, Lula, ainda tem direito a recursos em tribunais superiores. E antes disso qualquer prisão é precoce", afirmou.

CNJ

Por sua vez, os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), que entraram com o pedido de habeas corpus para que o ex-presidente Lula fosse solto, pretendem entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Sérgio Moro.

Favreto, que acatou o pedido dos parlamentares petistas, também pediu que o órgão apure "eventual falta funcional" do juiz federal da Lava-Jato.

De acordo com Teixeira, a peça dos deputados deverá ser entregue na terça-feira (10). Nela, os petistas vão alegar descumprimento de ordem judicial, desobediência e obstrução da Justiça da parte de Moro, já que o juiz da Lava-Jato não cumpriu a decisão de Favreto, que estava no plantão de final de semana.

"Incompetente"

Para os deputados, Moro errou ao tomar diligências no lugar de expedir o alvará de soltura de Lula. "Ele confrontou o desembargador, que estava ocupando o cargo de presidente do tribunal por conta do plantão", explicou Teixeira.

"Desobedeceu a ordem e disse que o desembargador era incompetente para tomar essa decisão", disse.



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