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Para a magistrada, o caso do petista já foi analisado pelo TRF4, conhecido como o 'Tribunal da Lava-Jato', que determinou a prisão dele, em março. (Foto: STJ)

Presidente do STJ: Laurita Vaz nega habeas corpus a Lula.

Ministra tratou como "tumulto" ordem de soltura de ex-presidente da República, tomada por plantonista.

11/07/2018

Brasília. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deu uma resposta ao conflito jurídico instaurado no último domingo dentro Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso.

O entendimento foi firmado em decisão que negou um habeas corpus contra a determinação do presidente do TRF4, Thompson Flores, que cassou a concessão de liberdade do petista. O pedido ao STJ foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula, e também requer a soltura do petista.

No despacho, Laurita é enfática e crítica em torno do imbróglio jurídico gerado pela atuação de Rogério Favreto durante o plantão, chamando a situação de "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".

Para a presidente do STJ, a decisão do plantonista causa "perplexidade e intolerável insegurança jurídica", e foi tomada por alguém "manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário".

Ao concordar com a movimentação do juiz Sérgio Moro e do relator da Lava-Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, Laurita afirma que a determinação de Favreto "forçou" a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, "por meio de insustentável premissa". A presidente do STJ recorda que o caso de Lula já passou pelo TRF4, que determinou a prisão do petista, e também já foi analisado pelas Cortes Superiores. Em março, a Quinta Turma do STJ rejeitou por unanimidade um habeas corpus do petista.

A vez do STF foi abril, quando o plenário negou por seis votos a cinco um pedido preventivo de liberdade de Lula.

Na última segunda, o STJ recebeu ao menos 145 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente. Os documentos são assinados por pessoas comuns, e não pelos advogados do ex-presidente. Também foi feito um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).



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