Carregando...

Publicidade

Condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP) e preso desde abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, ex-presidente quer concorrer em outubro. (Foto: AFP)

E Cita Inelegibilidade: Juíza federal proíbe que Lula dê entrevistas.

Carolinas Lebbos, da 12ª Vara Federal, negou pedidos de autorização para que líder petista conceda entrevistas.

12/07/2018

Curitiba. A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou, ontem, o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão do petista foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. "O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade", entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. "Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução", argumentou.

Status eleitoral

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena".

De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

Pivô da condenação

Responsável pelo lançamento do Edifício Solaris, no Guarujá, onde fica o tríplex que levou à prisão Lula, a Bancoop, cooperativa habitacional do sindicato dos bancários de São Paulo, iniciou processo de dissolução.

Num documento, a cooperativa informa aos associados que haverá uma reunião no dia 26 de julho, na quadra do sindicato, para que tirem dúvidas antes de votar o encerramento de suas atividades em assembleia geral, marcada para 31 de julho.



Total de acessos: 230006

Visitantes online: 3