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A tabela de preços mínimos para o frete foi uma das exigências da categoria para encerrar a greve que parou o País no fim de maio deste ano. (Foto: José Leomar)

Anistia Para Caminhoneiros: Preço mínimo para frete é aprovado pela Câmara.

Transporte de cargas deverá ser remunerado em nível igual ou superior ao valor definido pela ANTT.

12/07/2018

Brasília. O Senado aprovou, ontem (11), a medida provisória (MP) que estabelece preços mínimos para o frete. O texto segue para sanção presidencial. Na proposta, foi incluído artigo que anistia multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a greve da categoria. A anistia, polêmica, tinha sido retirada da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado na Câmara no mês passado.

De acordo com o relator do projeto, Osmar Terra (MDB-RS), o artigo da anistia será vetado pelo presidente Michel Temer. A promessa de veto foi feita para auxiliar a costurar um acordo entre os parlamentares de diversos partidos para que a votação fosse simbólica, sem registro nominal dos votos.

Na própria base, porém, deputados e assessores demonstraram ceticismo com relação à possibilidade de veto. Eles acreditam que será difícil o presidente retirar o artigo, comprando briga com os caminhoneiros.

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) relativizou o compromisso do veto. Segundo ele, o governo ainda aguarda a chegada do texto final para decidir sobre retirar a isenção das multas. Na avaliação do ministro, há possibilidade de que o governo modifique o texto porque a isenção incluía multas aplicadas às transportadoras que teriam feito locaute. "Existe convicção de que houve atitude criminosa de locaute. É um processo que queremos verificar o texto final e avaliar, mas é possível sim que haja vetos. Isso não tira a essência do movimento".

A medida provisória teve rápida tramitação no Senado. A proposta foi aprovada em poucos minutos na tarde desta quarta na Câmara e, no mesmo dia, teve a aprovação dos senadores. Normalmente, a Casa pede ao menos uma semana de prazo entre a chegada do texto da Câmara e a votação no Senado.

Tabela

Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Os valores, segundo o texto, deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base nos preços do diesel e dos pedágios.

De acordo com o texto, caberá à ANTT elaborar uma tabela semestral com os preços de fretes, que deve ser publicada nos dias 20 de janeiro e 20 de julho.

Polêmica

A medida provisória foi uma das exigências dos caminhoneiros que paralisaram as rodovias do país por dez dias. Mesmo dentro do governo do presidente Michel Temer, a medida é polêmica. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já chegou a afirmar que é contrário ao tabelamento. O Ministério da Fazenda, por sua vez, emitiu uma nota técnica na qual critica o tabelamento do frete, que, segundo a pasta, poderia trazer risco de criação de um "cartel institucionalizado pelo Estado".

No projeto, ficou estabelecido também que, a partir do dia 20 de julho, a empresa que descumprir o tabelamento terá de pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro.

O texto anistia essas punições relacionadas ao descumprimento da tabela recebidas entre os dias 30 de maio e 19 de julho, já durante a vigência da MP.

Outra mudança com relação ao texto aprovado em comissão mista é a retirada de artigo que responsabilizava plataformas que veiculassem anúncios de ofertas de frete abaixo do preço tabelado pela ANTT.

Recurso

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) disse, ontem, em nota, que vai buscar todos os recursos possíveis "no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário" para reverter a regra que instituiu o tabelamento do preço do frete para o transporte rodoviário de cargas.

Para a entidade, a medida provisória aprovada contraria a lei da oferta e da demanda, vai desregular o livre mercado e provocar um efeito cascata nos preços de todos os produtos que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar aos consumidores. Se o tabelamento não for revertido, acrescenta, os produtores e consumidores irão "pagar esta conta".

"Representando praticamente 100% da área plantada de soja no País, a Aprosoja Brasil alerta que o frete mínimo vai encarecer o custo de produção agrícola e inviabilizar a comercialização de muitos produtores, além de aumentar o custo para o transporte dos produtos da cesta básica e provocar alta da inflação", disse na nota.



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