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O prefeito carioca é citado na ação por supostas fraudes na época em que exercia o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura, entre 2012 e 2014. (Foto: AFP)

Contrato Suspeito: Juiz determina bloqueio de contas de Crivella.

Decisão atendeu a um pedido do MP, que apontou irregularidades em contrato da época do Ministério da Pesca.

17/07/2018

Brasília. O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 3 milhões das contas bancárias do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de outras oito pessoas e de uma empresa.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, e está relacionada a uma suposta irregularidade em um contrato do Ministério da Pesca, no período em que Crivella comandou a pasta, entre 2012 e 2014.

O valor máximo a ser bloqueado será R$ 3.156.277,60. De acordo com o magistrado, há "fortes indícios de irregularidades" em um contrato firmado entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia em 2013, para a instalação e substituição de vidros na sede da pasta - que acabou sendo extinta em 2015.

Sindicância

O pedido MPF foi baseado em uma sindicância realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou "contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades". "São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa pelos demandados", escreveu Renato Borelli.

Segundo o juiz Renato Borelli, caso o bloqueio não seja realizado, "poderá ocorrer alienação dos referidos bens, gerando grave prejuízo aos cofres públicos pela impossibilidade de ressarcimento ao erário caso haja determinação". O magistrado ressaltou que decretação da indisponibilidade de bens é uma "medida excepcional", mas destacou que nessa caso há um "risco de dano irreparável ou de difícil reparação". A decisão também atinge seis ex-funcionários do ministério - Dilney Nunes, Henrique Antônio dos Santos Nunes, Lázara Alves Pinto, Shirley de Faria Soares de Carvalho, Átila Maria da Rocha, Clayton Ferreira de Aragão - e um executivo da Rota Naiconal, Gilson Nunes da Silva.

Dois anos

O Ministério da Pesca e Aquicultura existiu entre 2003 e 2015 e assessorava direta a Presidência da República na formulação de políticas para o desenvolvimento da produção pesqueira.

Crivella comandou o ministério por dois anos, deixando o posto em março de 2014.

A pasta foi extinta e incorporada ao Ministério da Agricultura em reforma ministerial de outubro de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

Pressão

A decisão judicial adiciona pressão ao prefeito do Rio. Na quinta-feira passada, a Câmara Municipal do Rio rejeitou dois pedidos de abertura de processo de impeachment contra Crivella. Apesar da vitória, ele ainda enfrenta denúncias por privilegiar evangélicos e questionamentos do Tribunal de Contas do Município sobre o rombo de R$ 1,6 bilhão nas contas de 2017.

Proibições feitas

1. Utilizar máquina pública em defesa de interesse pessoal ou de grupo religioso

2. Determinar que servidores públicos privilegiem categorias no acesso ao serviço público

3. Atuar em favor da Igreja Universal do Reino de Deus

4. Manter relação com entidades que se utilizam do poder da Prefeitura

5. Realizar censo religioso

6. Estimular entidades religiosas com patrocínio ou financiamento

7. Utilizar espaços públicos para doutrinação religiosa



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