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No dia 8, desembargador Rogério Favreto (e) mandou soltar Lula; Sérgio Moro(d) se manifestou dizendo que Favreto era incompetente para isso. (Foto: TRF4/AGPT)

Por Eventual Soltura: CNJ intima Favreto, Gebran e Moro por imbróglio com Lula.

Corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, pediu aos três magistrados para prestar esclarecimentos.

20/07/2018

Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e o juiz federal Sérgio Moro já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção de sua prisão, no último dia 8.

O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense (2 a 31 de julho). As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram sobrestadas e apensadas ao Pedido de Providências aberto pelo corregedor. O procedimento segue em segredo de Justiça.

No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.

Pedido negado

Já o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou pedido para Lula conceder entrevistas de dentro da prisão, em Curitiba (PR), onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato.

O pedido foi feito por um advogado de fora da defesa do petista. Ricardo Luiz Ferreira afirmou ao tribunal que a solicitação se justificaria pela defesa de liberdade de imprensa.

Ao negar, o ministro do STJ cita manifestação do advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, ao STJ, afirmando que o ex-presidente desautoriza "qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo".

A declaração foi feita em outro habeas corpus apresentado ao tribunal por advogado de fora da defesa do petista.

No último dia 11, a juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara das Execuções Penais de Curitiba (12.ª Vara Federal), negou ao ex-presidente da República participação em entrevistas e debates e também vetou a saída de Lula da cadeia para "participação presencial" na Convenção Partidária Nacional do PT. A legenda pretende registrar a candidatura de Lula no dia 15 de agosto.



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