Carregando...

Publicidade

Ministro Luiz Fux, do STF, e que também preside o Tribunal Superior Eleitoral; ele fez declarações, ontem, que podem ser aplicadas à situação do petista. (Foto: TSE)

Para Concorrer Sub Judice: Fux critica "político que força situação".

Sem citar diretamente Lula, presidente do TSE sugeriu que registro de candidatura pode gerar insegurança jurídica.

01/08/2018

Salvador/Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou, ontem, em Salvador, que "um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". As declarações foram dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de evento.

Apesar de não ter citado o ex-presidente Lula, condenado pela Operação Lava-Jato e preso em Curitiba (PR), Fux deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.

O ministro fez questão de diferenciar candidatos "sub judice" de candidatos "inelegíveis", ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.

Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux, "o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça".

As ideias de Fux encontram eco em declarações de outros ministros do TSE que defendem a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula "de ofício" pela Justiça Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.

Recurso de Lula

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite recurso apresentado pela defesa de Lula que pede a suspensão da pena de prisão do petista. Em parecer de 80 páginas, a chefe do Ministério Público afirma que não há "plausibilidade" no recurso da defesa de Lula contra condenação de 12 anos e 1 mês.

Na visão de Dodge, não há argumentos convincentes de que a pena possa ser reduzida ou de que Lula possa ser absolvido.

Conforme Dodge, os argumentos são inadmissíveis e improcedentes e, por isso, não há motivo para suspender a prisão até o julgamento dos recursos.



Total de acessos: 215890

Visitantes online: 28