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Ao abrir o segundo semestre do STF, presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, destacou a necessidade de prudência nas decisões dos juízes. (Foto: Agência Brasil)

Diz Cármen Lúcia: "É inaceitável descumprir o que a Justiça determinar".

02/08/2018

Brasília. Ao abrir a sessão que dá início ao segundo semestre de trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defendeu o respeito às decisões do Poder Judiciário e o compromisso do STF com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal em "tempo de grandes preocupações".

"É absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar", afirmou Cármen, ontem.

Em sua fala, a presidente da Corte afirmou que o País vive em um período de grandes preocupações e dificuldades. Para ela, no entanto, o tempo é também de possibilidades. "Eu desejo que nós todos, como cidadãos e como juízes, vejamos cada vez mais como temos sido e nos encaminhado. Responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais nas nossas decisões e principalmente comprometidos entre nós com o País no qual o Estado de Direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com que a Justiça venha a determinar".

Ao lembrar que neste segundo semestre a Constituição Federal completa 30 anos de vigência, a presidente da Corte destacou a necessidade de que "cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos" e com muita responsabilidade de todos os brasileiros. "Muito mais nós, servidores públicos", enfatizou.

Lula

O discurso de Cármen Lúcia se dá em meio a um momento de pressão ao STF, que há três semanas tem sido palco de manifestações favoráveis à libertação do ex-presidente Lula.

Educação

Com a volta dos trabalhos, o STF decidiu, ontem, manter a validade da norma que definiu a idade mínima (6 anos) em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da PGR e do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação.



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