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A proposta prevê um aumento de R$ 1,4 bi nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias, recurso que vem dos consumidores. (Foto: Helene Santos)

Repor Benefícios: Aneel debate alta de R$ 1,4 bi nas contas de energia.

Decisão será discutida em audiência pública aberta pela Aneel e pode passar às distribuidoras a conta do déficit.

08/08/2018

Brasília. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir audiência pública nesta quarta-feira, 8, para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta prevê um aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, recursos que, na prática, vêm do bolso dos consumidores.

A decisão foi aprovada ontem pela diretoria da agência, depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, informou que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.

A CDE, conforme informações da Agência Brasil, é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.

Redução

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o déficit decorre "da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas". Se a proposta passar, o orçamento final de 2018 ficará em R$ 19,6 bilhões, descontado o passivo relatado pela CCEE.

Entre os fatores que pesaram na proposta de reajuste estão o aumento dos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica. Do total do orçamento previsto inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões referem-se aos descontos tarifários concedidos a consumidores rurais, irrigação e aquicultura, água/esgoto/saneamento e distribuidoras de pequeno porte.

Também pesou a prorrogação até dezembro do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí que reduziu a disponibilidade de cerca de R$ 770 milhões para a receita da CDE. As contribuições à audiência pública sobre a proposta de revisão do orçamento de 2018 podem ser feitas da quarta-feira até o dia 28.



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